De Pueblos Indígenas en Brasil
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Projeto susta demarcação de terra indígena Kaingang no Rio Grande do Sul
24/01/2014
Autor: Carolina Pompeu
Fonte: Agência Câmara - http://www2.camara.leg.br
A Câmara analisa projeto de decreto legislativo (1261/13) que susta a aplicação de uma portaria do Ministério da Justiça que dá aos índios Kaingang posse permanente da Terra Indígena Rio dos Índios, no município de Vicente Dutra, no Rio Grande do Sul (Portaria 3895/04).
O autor da proposta, deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), argumenta que o grupo indígena não ocupava a região em 1988, como é exigido pela Constituição para esses casos.
Além disso, segundo ele, a população afetada pela demarcação não foi ouvida durante o processo.
"No decorrer do tempo, tanto o estado quanto a União prometeram uma solução pacífica para o caso e a devida indenização aos agricultores, porém o que se concretizou foi o contrário: famílias desabrigadas, sem indenização sequer de suas benfeitorias, resistindo a conflitos com índios e ações policiais, total descaso com quem trabalhou a vida inteira sobre essas áreas e ajudou com o crescimento do País", afirma.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Depois, seguirá para análise do Plenário.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/460972-PROJETO-SUSTA-DEMARCACAO-DE-TERRA-INDIGENA-KAINGANG-NO-RIO-GRANDE-DO-SUL.html
O autor da proposta, deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), argumenta que o grupo indígena não ocupava a região em 1988, como é exigido pela Constituição para esses casos.
Além disso, segundo ele, a população afetada pela demarcação não foi ouvida durante o processo.
"No decorrer do tempo, tanto o estado quanto a União prometeram uma solução pacífica para o caso e a devida indenização aos agricultores, porém o que se concretizou foi o contrário: famílias desabrigadas, sem indenização sequer de suas benfeitorias, resistindo a conflitos com índios e ações policiais, total descaso com quem trabalhou a vida inteira sobre essas áreas e ajudou com o crescimento do País", afirma.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Depois, seguirá para análise do Plenário.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/460972-PROJETO-SUSTA-DEMARCACAO-DE-TERRA-INDIGENA-KAINGANG-NO-RIO-GRANDE-DO-SUL.html
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