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Nova lei de licenciamento ambiental avança no Senado; entenda o projeto
20/05/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/brasil/
Nova lei de licenciamento ambiental avança no Senado; entenda o projeto
Texto, que é criticado por especialistas, avança com velocidade após anos de debates no Congresso
Por Gabriel Sabóia e Alice Cravo - Brasília
20/05/2025 11h03 Atualizado há 10 horas
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta terça-feira, projeto que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental e cria um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos. Aprovada em 2021 na Câmara e debatida há mais de 20 anos no Congresso, o texto ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Agricultura e, posteriormente, pelo plenário do Senado. A expectativa é que a tramitação seja concluída nesta quarta-feira.
O texto é criticado por ambientalistas, que estimam um impacto estimado em 18 milhões hectares na Amazônia, o equivalente a 25 milhões de estádios de futebol, caso o projeto passe da forma como foi apresentado. Um outro estudo, feito pelo ISA (Instituto Socioambiental), afirma que um território equivalente à área do Paraná pode ficar desprotegido.
A essência do projeto é fazer com que parte das licenças deixem de ser trifásicas, ou seja, precise passar por três etapas até ser aprovada: prévia, de instalação e de operação. Um exemplo é a criação da modalidade de Licença ambiental única (LAU), que atesta em uma única etapa a capacidade de instalação, ampliação da atividade/empreendimento.
A avaliação de ambientalistas é que com a nova lei os licenciamentos ambientais passam a ser feitos de forma mais descuidadas e flexíveis, deixando áreas protegidas mais vulneráveis. Nesse sentido, um dos exemplos citados é a modalidade de "autodeclaração", autorizada para as atividades e empreendimentos qualificados e de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor.
O agronegócio, entretanto, celebra a nova Lei do Licenciamento Ambiental. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, é favorável à aprovação. No início deste mês, o projeto "correu", com direito a um relatório conjunto das comissões de Meio Ambiente e Agricultura - algo pouco usual no Senado. Defensores do texto citam a desburocratização das normas de licenciamento ambiental.
- O projeto é necessário para o Brasil, que tem uma parafernália de normas em várias instâncias. Se uma obra é proposta em Minas Gerais, ela não tem as mesmas normas que no Pará. O objetivo dessa legislação é uma padronização para poder eliminar essa série de normas, muitas delas até divergentes entre os estados, no sentido de pacificação - argumenta o senador Confúcio Moura (MDB-RO). O Ministério Público Federal, por sua vez, expressou "preocupação" sobre o texto e afirmou que apesar de reconhecer a necessidade de criação de um marco regulatório nacional, a proposta, da forma como está, fragiliza o procedimento de licenciamento ambiental e torna ineficaz o controle do estado sobre empreendimentos que impactam o meio ambiente e os direitos de povos e comunidades tradicionais.
O texto cita a limitação da participação de autoridades especializadas, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no processo de licenciamento.
"De acordo com o projeto de lei em discussão, a manifestação desses órgãos deixa de ser vinculante e passa a ter caráter consultivo. Eles também deixam de participar obrigatoriamente da elaboração de termos de referência de estudos ambientais. Para o MPF, as propostas violam o princípio do desenvolvimento sustentável e enfraquecem o papel institucional desses órgãos na proteção ambiental e cultural", diz a nota
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/05/20/nova-lei-de-licenciamento-ambiental-avanca-no-senado-entenda-o-projeto.ghtml
Texto, que é criticado por especialistas, avança com velocidade após anos de debates no Congresso
Por Gabriel Sabóia e Alice Cravo - Brasília
20/05/2025 11h03 Atualizado há 10 horas
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta terça-feira, projeto que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental e cria um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos. Aprovada em 2021 na Câmara e debatida há mais de 20 anos no Congresso, o texto ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Agricultura e, posteriormente, pelo plenário do Senado. A expectativa é que a tramitação seja concluída nesta quarta-feira.
O texto é criticado por ambientalistas, que estimam um impacto estimado em 18 milhões hectares na Amazônia, o equivalente a 25 milhões de estádios de futebol, caso o projeto passe da forma como foi apresentado. Um outro estudo, feito pelo ISA (Instituto Socioambiental), afirma que um território equivalente à área do Paraná pode ficar desprotegido.
A essência do projeto é fazer com que parte das licenças deixem de ser trifásicas, ou seja, precise passar por três etapas até ser aprovada: prévia, de instalação e de operação. Um exemplo é a criação da modalidade de Licença ambiental única (LAU), que atesta em uma única etapa a capacidade de instalação, ampliação da atividade/empreendimento.
A avaliação de ambientalistas é que com a nova lei os licenciamentos ambientais passam a ser feitos de forma mais descuidadas e flexíveis, deixando áreas protegidas mais vulneráveis. Nesse sentido, um dos exemplos citados é a modalidade de "autodeclaração", autorizada para as atividades e empreendimentos qualificados e de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor.
O agronegócio, entretanto, celebra a nova Lei do Licenciamento Ambiental. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, é favorável à aprovação. No início deste mês, o projeto "correu", com direito a um relatório conjunto das comissões de Meio Ambiente e Agricultura - algo pouco usual no Senado. Defensores do texto citam a desburocratização das normas de licenciamento ambiental.
- O projeto é necessário para o Brasil, que tem uma parafernália de normas em várias instâncias. Se uma obra é proposta em Minas Gerais, ela não tem as mesmas normas que no Pará. O objetivo dessa legislação é uma padronização para poder eliminar essa série de normas, muitas delas até divergentes entre os estados, no sentido de pacificação - argumenta o senador Confúcio Moura (MDB-RO). O Ministério Público Federal, por sua vez, expressou "preocupação" sobre o texto e afirmou que apesar de reconhecer a necessidade de criação de um marco regulatório nacional, a proposta, da forma como está, fragiliza o procedimento de licenciamento ambiental e torna ineficaz o controle do estado sobre empreendimentos que impactam o meio ambiente e os direitos de povos e comunidades tradicionais.
O texto cita a limitação da participação de autoridades especializadas, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no processo de licenciamento.
"De acordo com o projeto de lei em discussão, a manifestação desses órgãos deixa de ser vinculante e passa a ter caráter consultivo. Eles também deixam de participar obrigatoriamente da elaboração de termos de referência de estudos ambientais. Para o MPF, as propostas violam o princípio do desenvolvimento sustentável e enfraquecem o papel institucional desses órgãos na proteção ambiental e cultural", diz a nota
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