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Novo marco do licenciamento ambiental mostra quem manda em Brasília - e não é Lula
22/05/2025
Autor: GASPAR, Malu
Fonte: O Globo, Opinião, p. 3
Novo marco do licenciamento ambiental mostra quem manda em Brasília - e não é Lula
Por Malu Gaspar - Rio
22/05/2025 04h00 Atualizado há 5 horas
A aprovação do projeto que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental é o fim de uma novela que se arrastou por duas décadas no Congresso, deslanchou com Alcolumbre no comando do Senado e acelerou tremendamente depois que ele voltou do giro com o presidente da República por Rússia e China. Num mesmo dia, as comissões do Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária aprovaram um relatório conjunto - algo raro de acontecer -, e o plenário chancelou o texto em regime de urgência com ampla maioria.
O novo marco legal libera do processo de licenciamento que existe hoje os empreendimentos de pequeno ou médio impacto e autoriza que tudo seja feito por autodeclaração. Libera de licença, também, a pecuária extensiva em fazendas pequenas e médias. Projetos de grande porte ainda precisarão de licenciamento, mas os pareceres de órgãos ligados aos povos originários, ao patrimônio histórico ou ao Ministério da Saúde se tornam apenas consultivos - podem ser ignorados.
Na sessão, o discurso de senadores foi tomado de euforia com uma lei que, de acordo com a relatora Tereza Cristina (PP-MS), traz regras ambientais claras que reduzirão a quantidade de obras paradas e permitirão mais investimentos em infraestrutura.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chamou o texto de retrocesso, disse que ele "representa risco à segurança ambiental e social no país", afirmou que ele dificultará o fechamento do acordo comercial do Mercosul com a União Europeia. Organizações respeitadas, como o Observatório do Clima ou o Instituto Socioambiental, lamentaram a aprovação do projeto às vésperas da COP30 em Belém e afirmaram que o texto abrirá a porteira a tragédias como as de Mariana e Brumadinho, atribuídas à flexibilização ocorrida em 2016. A liderança do governo já afirmou que várias das novas regras são inconstitucionais, sugerindo que o Palácio do Planalto deverá vetar alguns trechos - o que no cenário atual não quer dizer grande coisa, já que vetos podem ser facilmente derrubados.
Apesar de o tema ser complexo e estratégico, simplificações e lacração de todas as cores ideológicas são inevitáveis. Se é verdade que órgãos ambientais cometem excessos, achar que, num país como o Brasil, a autodeclaração resolverá o dilema entre o aumento dos investimentos e o respeito ao meio ambiente equivale a acreditar nos sentimentos de um bebê reborn.
O simbolismo da votação, porém, é inequívoco. Além de ser uma vitória do agronegócio sobre o ambientalismo, foi um passeio da oposição no Senado, onde a vida do governo deveria em tese ser mais fácil, já que, na Câmara, o bolsonarismo é forte e estridente. Mas, acima de tudo, foi uma demonstração de poder acachapante de Alcolumbre sobre o governo - ou, pelo menos, sobre o que Lula vendeu ao eleitorado em 2022.
Não é coincidência que a votação tenha ocorrido no dia seguinte à liberação, pelo Ibama, dos testes para exploração de petróleo na Foz do Amazonas pela Petrobras. Apesar do nome da região, os campos ficam em alto-mar no Amapá e mobilizarão bilhões para contratação de obras e serviços de todo o tipo no estado de Alcolumbre.
O senador não só está disposto a empregar todo seu peso político para fazer o empreendimento andar, como também a indicar gente sua para cargos fundamentais nas decisões ligadas à exploração da nova fronteira petrolífera - entre os quais diretores de agências reguladoras e, principalmente, do Ministério de Minas e Energia.
Nas últimas semanas, depois de ver que nem suas indicações e nem a pressão para derrubar o ministro Alexandre Silveira surtiram efeito, e que o Ibama não tomava nenhuma decisão, Alcolumbre ligou o rolo compressor. A autorização para os testes veio tarde demais.
Para completar, na última hora brotou no texto uma emenda que submete os pareceres técnicos do órgão ambiental sobre empreendimentos classificados como estratégicos a um conselho composto pelo ministério relacionado a ele, mais um representante da Presidência da República.
A valer essa regra, Lula certamente desempatará a disputa a favor da Petrobras e de Alcolumbre. O presidente já deixou bem clara a sua posição. Mas, mesmo que não fosse o caso, pouco poderia fazer. Depois de estabelecer no Senado uma barreira ao avanço da oposição quando a Casa estava sob o comando de Rodrigo Pacheco, Lula caiu no colo de um Alcolumbre cada vez mais poderoso e insaciável.
Se os dois concordam, o arranjo é perfeito. Se discordam, porém, a votação desta semana mostrou que não há dúvidas sobre quem pode mais. Ao presidente da República, resta cortejar o novo rei de Brasília, torcendo para que isso não lhe custe o mandato.
O Globo, 22/05/2025, Opinião, p. 3
https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/coluna/2025/05/novo-marco-do-licenciamento-ambiental-mostra-quem-manda-em-brasilia-e-nao-e-lula.ghtml
Por Malu Gaspar - Rio
22/05/2025 04h00 Atualizado há 5 horas
A aprovação do projeto que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental é o fim de uma novela que se arrastou por duas décadas no Congresso, deslanchou com Alcolumbre no comando do Senado e acelerou tremendamente depois que ele voltou do giro com o presidente da República por Rússia e China. Num mesmo dia, as comissões do Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária aprovaram um relatório conjunto - algo raro de acontecer -, e o plenário chancelou o texto em regime de urgência com ampla maioria.
O novo marco legal libera do processo de licenciamento que existe hoje os empreendimentos de pequeno ou médio impacto e autoriza que tudo seja feito por autodeclaração. Libera de licença, também, a pecuária extensiva em fazendas pequenas e médias. Projetos de grande porte ainda precisarão de licenciamento, mas os pareceres de órgãos ligados aos povos originários, ao patrimônio histórico ou ao Ministério da Saúde se tornam apenas consultivos - podem ser ignorados.
Na sessão, o discurso de senadores foi tomado de euforia com uma lei que, de acordo com a relatora Tereza Cristina (PP-MS), traz regras ambientais claras que reduzirão a quantidade de obras paradas e permitirão mais investimentos em infraestrutura.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chamou o texto de retrocesso, disse que ele "representa risco à segurança ambiental e social no país", afirmou que ele dificultará o fechamento do acordo comercial do Mercosul com a União Europeia. Organizações respeitadas, como o Observatório do Clima ou o Instituto Socioambiental, lamentaram a aprovação do projeto às vésperas da COP30 em Belém e afirmaram que o texto abrirá a porteira a tragédias como as de Mariana e Brumadinho, atribuídas à flexibilização ocorrida em 2016. A liderança do governo já afirmou que várias das novas regras são inconstitucionais, sugerindo que o Palácio do Planalto deverá vetar alguns trechos - o que no cenário atual não quer dizer grande coisa, já que vetos podem ser facilmente derrubados.
Apesar de o tema ser complexo e estratégico, simplificações e lacração de todas as cores ideológicas são inevitáveis. Se é verdade que órgãos ambientais cometem excessos, achar que, num país como o Brasil, a autodeclaração resolverá o dilema entre o aumento dos investimentos e o respeito ao meio ambiente equivale a acreditar nos sentimentos de um bebê reborn.
O simbolismo da votação, porém, é inequívoco. Além de ser uma vitória do agronegócio sobre o ambientalismo, foi um passeio da oposição no Senado, onde a vida do governo deveria em tese ser mais fácil, já que, na Câmara, o bolsonarismo é forte e estridente. Mas, acima de tudo, foi uma demonstração de poder acachapante de Alcolumbre sobre o governo - ou, pelo menos, sobre o que Lula vendeu ao eleitorado em 2022.
Não é coincidência que a votação tenha ocorrido no dia seguinte à liberação, pelo Ibama, dos testes para exploração de petróleo na Foz do Amazonas pela Petrobras. Apesar do nome da região, os campos ficam em alto-mar no Amapá e mobilizarão bilhões para contratação de obras e serviços de todo o tipo no estado de Alcolumbre.
O senador não só está disposto a empregar todo seu peso político para fazer o empreendimento andar, como também a indicar gente sua para cargos fundamentais nas decisões ligadas à exploração da nova fronteira petrolífera - entre os quais diretores de agências reguladoras e, principalmente, do Ministério de Minas e Energia.
Nas últimas semanas, depois de ver que nem suas indicações e nem a pressão para derrubar o ministro Alexandre Silveira surtiram efeito, e que o Ibama não tomava nenhuma decisão, Alcolumbre ligou o rolo compressor. A autorização para os testes veio tarde demais.
Para completar, na última hora brotou no texto uma emenda que submete os pareceres técnicos do órgão ambiental sobre empreendimentos classificados como estratégicos a um conselho composto pelo ministério relacionado a ele, mais um representante da Presidência da República.
A valer essa regra, Lula certamente desempatará a disputa a favor da Petrobras e de Alcolumbre. O presidente já deixou bem clara a sua posição. Mas, mesmo que não fosse o caso, pouco poderia fazer. Depois de estabelecer no Senado uma barreira ao avanço da oposição quando a Casa estava sob o comando de Rodrigo Pacheco, Lula caiu no colo de um Alcolumbre cada vez mais poderoso e insaciável.
Se os dois concordam, o arranjo é perfeito. Se discordam, porém, a votação desta semana mostrou que não há dúvidas sobre quem pode mais. Ao presidente da República, resta cortejar o novo rei de Brasília, torcendo para que isso não lhe custe o mandato.
O Globo, 22/05/2025, Opinião, p. 3
https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/coluna/2025/05/novo-marco-do-licenciamento-ambiental-mostra-quem-manda-em-brasilia-e-nao-e-lula.ghtml
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