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MPF quer garantir material didático específico para a educação escolar indígena em Santa Catarina
02/06/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina e à Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena (Capema), do Ministério da Educação (MEC), que adotem medidas para garantir a produção e a distribuição de material didático específico para a educação escolar indígena no estado.
Segundo o inquérito que deu origem à recomendação, assinada pelo procurador da República Antonio Augusto Teixeira Diniz, a Secretaria de Estado da Educação tem manifestado o compromisso em avançar na implementação de uma educação indígena diferenciada, bilíngue e intercultural, com a produção de material didático específico para as séries iniciais.
Por outro lado, a Capema foi instituída pelo MEC com o objetivo de avaliar e apoiar a produção desse material. Além disso, o MEC está elaborando uma minuta de plano de trabalho e cronograma de implementação das iniciativas da Capema, que ainda depende de aprovação da comissão.
No entanto, para o MPF, a proteção do direito das comunidades indígenas a uma educação diferenciada exige uma atuação mais rápida e efetiva das instituições envolvidas. De acordo com o procurador Antonio Augusto Teixeira Diniz, "apesar dos compromissos e iniciativas em andamento, a falta de um cronograma e metas específicas para a produção de material didático próprio às três etnias em Santa Catarina - Guarani, Kaingang e Xokleng-Laklãnõ - demonstra um descompasso entre a vontade política e as necessidades das comunidades tradicionais, configurando uma omissão estatal".
Cronograma e metas definidas - Diante dessa omissão, o MPF recomendou à Secretaria de Estado da Educação que apresente, em 90 dias, um cronograma com prazos e metas para a produção e distribuição de material didático bilíngue - nas línguas kaingang e guarani, além do português - e específico para as escolas indígenas. Além disso, a produção do material deve envolver e ser validada pelas comunidades indígenas, professores e lideranças dos povos Kaingang e Guarani.
O MPF também recomendou, se for o caso, que a Secretaria da Educação formalize parcerias com instituições de ensino superior da região, como a Unochapecó e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para colaboração no desenvolvimento e produção desses materiais. A secretaria também deve assegurar as dotações orçamentárias necessárias à execução integral do seu cronograma.
No que diz respeito à atuação da Capema, o MPF quer que a comissão apresente, também no prazo de 90 dias, o seu plano de trabalho, incluindo o cronograma de implementação de suas iniciativas. O plano também deve explicitar como a Capema atuará no apoio e avaliação dos projetos de material didático indígena, detalhando os mecanismos de fomento técnico e financeiro. A recomendação requer ainda que a Capema assegure os recursos financeiros federais necessários a esse apoio, em colaboração com o estado de Santa Catarina.
Recomendação no 6/2025
https://www.mpf.mp.br/sc/sala-de-imprensa/noticias-sc/mpf-quer-garantir-material-didatico-especifico-para-a-educacao-escolar-indigena-em-santa-catarina
Segundo o inquérito que deu origem à recomendação, assinada pelo procurador da República Antonio Augusto Teixeira Diniz, a Secretaria de Estado da Educação tem manifestado o compromisso em avançar na implementação de uma educação indígena diferenciada, bilíngue e intercultural, com a produção de material didático específico para as séries iniciais.
Por outro lado, a Capema foi instituída pelo MEC com o objetivo de avaliar e apoiar a produção desse material. Além disso, o MEC está elaborando uma minuta de plano de trabalho e cronograma de implementação das iniciativas da Capema, que ainda depende de aprovação da comissão.
No entanto, para o MPF, a proteção do direito das comunidades indígenas a uma educação diferenciada exige uma atuação mais rápida e efetiva das instituições envolvidas. De acordo com o procurador Antonio Augusto Teixeira Diniz, "apesar dos compromissos e iniciativas em andamento, a falta de um cronograma e metas específicas para a produção de material didático próprio às três etnias em Santa Catarina - Guarani, Kaingang e Xokleng-Laklãnõ - demonstra um descompasso entre a vontade política e as necessidades das comunidades tradicionais, configurando uma omissão estatal".
Cronograma e metas definidas - Diante dessa omissão, o MPF recomendou à Secretaria de Estado da Educação que apresente, em 90 dias, um cronograma com prazos e metas para a produção e distribuição de material didático bilíngue - nas línguas kaingang e guarani, além do português - e específico para as escolas indígenas. Além disso, a produção do material deve envolver e ser validada pelas comunidades indígenas, professores e lideranças dos povos Kaingang e Guarani.
O MPF também recomendou, se for o caso, que a Secretaria da Educação formalize parcerias com instituições de ensino superior da região, como a Unochapecó e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para colaboração no desenvolvimento e produção desses materiais. A secretaria também deve assegurar as dotações orçamentárias necessárias à execução integral do seu cronograma.
No que diz respeito à atuação da Capema, o MPF quer que a comissão apresente, também no prazo de 90 dias, o seu plano de trabalho, incluindo o cronograma de implementação de suas iniciativas. O plano também deve explicitar como a Capema atuará no apoio e avaliação dos projetos de material didático indígena, detalhando os mecanismos de fomento técnico e financeiro. A recomendação requer ainda que a Capema assegure os recursos financeiros federais necessários a esse apoio, em colaboração com o estado de Santa Catarina.
Recomendação no 6/2025
https://www.mpf.mp.br/sc/sala-de-imprensa/noticias-sc/mpf-quer-garantir-material-didatico-especifico-para-a-educacao-escolar-indigena-em-santa-catarina
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