De Pueblos Indígenas en Brasil
Noticias
Projeto dá responsabilidade penal a índios
27/04/2000
Autor: MENDES, Vannildo
Fonte: O Globo, p. 9 (Rio de Janeiro - RJ)
Documentos anexos
O ministro da Justiça, José Gregori, fechou ontem um acordo com o Congresso para acelerar a votação do novo Estatuto do Índio, cujo projeto está há quatro anos parado. O texto proposto, após discussão com os povos indígenas, revoga a tutela do Estado sobre os indígenas, que adquirem plena cidadania e responsabilidade civil e penal. O Estatuto também permite que os povos indígenas passem a receber royalties sobre a exploração de recursos em suas terras. O Estatuto estabelece proteções especiais apenas aos povos considerados isolados. Além disso, também ficou estabelecido que a Funai tem poder de polícia dentro das terras indígenas.
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.