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MPF firma Termo de Compromisso em benefício da Comunidade Kaingang Goj Tánh, atualmente instalada em área do Horto Municipal do Cassino, em Rio Grande/RS
03/06/2019
Fonte: MPF http://www.mpf.mp.br/
A Justiça Federal homologou aditivo a Termo de Compromisso celebrado em execução promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rio Grande (RS), que beneficiará a Comunidade Kaigang Goj Tánh, atualmente instalada em área do Horto Municipal do Cassino. Por meio do aditivo, celebrado com o município de Rio Grande e o Comitê de Ação e Cidadania Contra a Fome a Miséria e Pela Vida, serão destinados R$ 25 mil para custear algumas obras no referido acampamento. Caberá à mencionada entidade assistencial efetuar, no prazo de 15 dias a contar do levantamento dos recursos, a aquisição e contratação dos materiais e serviços, sob o assessoramento da Secretaria de Município de Cidadania e Assistência Social e apoio de outras Secretarias Municipais, a exemplo da Secretaria Municipal do Cassino, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Controle e Serviços Urbanos.
O valor em questão, já depositado em juízo, refere-se à multa por descumprimento de acordo firmado em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPF em 2008, tendo por objeto a instalação e operação de cancelas nos cruzamentos rodoferroviários presentes no trecho Rio Grande - Pelotas da rodovia BR-392, e está sendo gradativamente revertido em favor da aquisição de bens e/ou execução de projetos voltados à proteção de interesses difusos e/ou coletivos, com preferência para aqueles que contribuam para a solução de problemas objeto de atuação do Ministério Público Federal na região.
Esclarece a procuradora da República Anelise Becker que os reparos beneficiarão as famílias Kaigang de Guarita que, no ano de 2018, passaram a morar na área do Horto Municipal do Cassino, dividindo provisoriamente o espaço com as famílias de Iraí que, sazonalmente, continuam a ocupar aquele espaço: "Tratam-se de obras imprescindíveis para que aquelas famílias enfrentem o inverno no local".
http://www.mpf.mp.br/rs/sala-de-imprensa/noticias-rs/mpf-firma-termo-de-compromisso-em-beneficio-da-comunidade-kaingang-goj-tanh-atualmente-instalada-em-area-do-horto-municipal-do-cassino-em-rio-grande-rs
O valor em questão, já depositado em juízo, refere-se à multa por descumprimento de acordo firmado em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPF em 2008, tendo por objeto a instalação e operação de cancelas nos cruzamentos rodoferroviários presentes no trecho Rio Grande - Pelotas da rodovia BR-392, e está sendo gradativamente revertido em favor da aquisição de bens e/ou execução de projetos voltados à proteção de interesses difusos e/ou coletivos, com preferência para aqueles que contribuam para a solução de problemas objeto de atuação do Ministério Público Federal na região.
Esclarece a procuradora da República Anelise Becker que os reparos beneficiarão as famílias Kaigang de Guarita que, no ano de 2018, passaram a morar na área do Horto Municipal do Cassino, dividindo provisoriamente o espaço com as famílias de Iraí que, sazonalmente, continuam a ocupar aquele espaço: "Tratam-se de obras imprescindíveis para que aquelas famílias enfrentem o inverno no local".
http://www.mpf.mp.br/rs/sala-de-imprensa/noticias-rs/mpf-firma-termo-de-compromisso-em-beneficio-da-comunidade-kaingang-goj-tanh-atualmente-instalada-em-area-do-horto-municipal-do-cassino-em-rio-grande-rs
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