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Ministério Público exige demarcação de TI Cachoeira Seca
13/08/2006
Fonte: Diário do Pará
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, ontem (11/8), ação civil pública para exigir que a Fundação Nacional do Índio (Funai) apresente relatório para demarcação da terra indígena Cachoeira Seca, localizada nos municípios de Altamira, Ururuá e Placas, no sudoeste do Pará. Na ação, pede-se que a Justiça Federal dê prazo de 30 dias para a apresentação do relatório. O procurador da República em Altamira, Marco Antônio Delfino de Almeida, solicitou que a Funai tenha que pagar multa de R$ 10 mil por dia caso não apresente o relatório dentro do prazo.
A Funai publicou portaria, em novembro de 2004, que constituiu grupo técnico para a realização dos estudos complementares de delimitação da terra indígena, onde vive um grupo do povo Arara. A mesma portaria estabelecia que era de sete meses o prazo para a conclusão dos trabalhos.
“Um prazo três vezes maior que o previsto já decorreu sem que houvesse o estudo necessário para a demarcação”, critica Marco Antônio Almeida no texto da ação. "Como conciliar as invasões de terras, a prática diária de crimes ambientais e a permanente ameaça de extinção da etnia Arara com a patente omissão governamental ?", pergunta o procurador.
(Título original: Indígena - Exigida demarcação de terras)
A Funai publicou portaria, em novembro de 2004, que constituiu grupo técnico para a realização dos estudos complementares de delimitação da terra indígena, onde vive um grupo do povo Arara. A mesma portaria estabelecia que era de sete meses o prazo para a conclusão dos trabalhos.
“Um prazo três vezes maior que o previsto já decorreu sem que houvesse o estudo necessário para a demarcação”, critica Marco Antônio Almeida no texto da ação. "Como conciliar as invasões de terras, a prática diária de crimes ambientais e a permanente ameaça de extinção da etnia Arara com a patente omissão governamental ?", pergunta o procurador.
(Título original: Indígena - Exigida demarcação de terras)
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