From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Povo Guarani do Araça'í rejeita ideia de transferir terras tradicionais
03/06/2011
Fonte: Cimi - http://www.cimi.org.br
Em nota, comunidade indígena rechaça a ideia de ter o território transferido para outro lugar, conforme querem políticos e invasores das terras dos Guarani da aldeia do Araça'í, região próxima a Chapecó (SC).
Leia a carta pública:
Nota Pública dos Guarani do Araça'í
Nós, comunidade e lideranças da Terra Indígena Guarani do Araçá'i, localizada nos municípios de Saudades e Cunha Porá, no Oeste de Santa Catarina, estamos preocupados com o andamento da demarcação de nossa Terra Tradicional.
Já enfrentamos situações extremas, ao longo dos anos, culminando com a violenta expulsão que sofremos no ano 2000, até a proibição judicial de retornar ao estado de Santa Catarina no mesmo período. Desde 2001, vivemos em oito hectares da Terra Indígena Toldo Chimbangue, do povo Kaingang, no município de Chapecó. O reduzido espaço ocupado não permite o cultivo que garanta nossa alimentação. Com isso, a dependência da assistência dos órgãos governamentais é acentuada. Entretanto, esta assistência tem sido falha e as conseqüências são visíveis e dramáticas.
Enquanto isso, a portaria do Ministro da Justiça, que declara os limites de nossa Terra Tradicional, precisa ser cumprida pela Funai com a efetiva demarcação de nossa Terra Mãe. A Constituição Federal é a nossa garantia. Através de nossa mobilização e articulação lutamos sempre firmes, para que nossos direitos fossem assegurados na Constituição de 1988, nos artigos 231 e 232. Cabe agora aos Poderes Públicos garanti-los.
Infelizmente, os setores anti-indígenas de nosso estado, articulados, em sua maioria, por políticos, cooperativas, dentre outros, ignoram a existência e a luta histórica de nosso povo pela garantia de nossos direitos, em especial a demarcação de nossas terras tradicionais. Não conseguindo barrar o procedimento na via judicial, tentam agora apelar para a ação política e administrativa.
A imprensa do estado de Santa Catarina tem noticiado que políticos da região, liderados pelo Governador do Estado Raimundo Colombo, deputados estaduais e Federais, entre outros, teriam se reunidos, em Brasília, com o Ministro da Justiça, propondo a permuta de nossa terra. Não podemos admitir essa covarde atitude desses políticos que sempre foram contra os Direitos dos Povos Indígenas aqui no estado. Estes setores precisam aprender a conviver com a democracia e a cumprir as determinações constitucionais e legais, que devem ser seguidas não apenas quando são do seu interesse, mas também quando esta permite a garantia de um direito básico a outros setores de nossa sociedade.
Queremos que todos saibam que não aceitamos e não aceitaremos qualquer tipo de iniciativa do Governo Federal que não seja a conclusão do procedimento de demarcação de nossa terra tradicional.
É importante destacar que não existe impedimento jurídico algum para que a FUNAI conclua a avaliação das benfeitorias daqueles que ocupam, de boa-fé, a nossa terra tradicional e inicie imediatamente o pagamento das mesmas.
Estamos mobilizados, atentos! Sabemos dos interesses que estão em jogo. Não vamos permitir manobras, que visam nos desmobilizar.
http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5598&eid=344
Leia a carta pública:
Nota Pública dos Guarani do Araça'í
Nós, comunidade e lideranças da Terra Indígena Guarani do Araçá'i, localizada nos municípios de Saudades e Cunha Porá, no Oeste de Santa Catarina, estamos preocupados com o andamento da demarcação de nossa Terra Tradicional.
Já enfrentamos situações extremas, ao longo dos anos, culminando com a violenta expulsão que sofremos no ano 2000, até a proibição judicial de retornar ao estado de Santa Catarina no mesmo período. Desde 2001, vivemos em oito hectares da Terra Indígena Toldo Chimbangue, do povo Kaingang, no município de Chapecó. O reduzido espaço ocupado não permite o cultivo que garanta nossa alimentação. Com isso, a dependência da assistência dos órgãos governamentais é acentuada. Entretanto, esta assistência tem sido falha e as conseqüências são visíveis e dramáticas.
Enquanto isso, a portaria do Ministro da Justiça, que declara os limites de nossa Terra Tradicional, precisa ser cumprida pela Funai com a efetiva demarcação de nossa Terra Mãe. A Constituição Federal é a nossa garantia. Através de nossa mobilização e articulação lutamos sempre firmes, para que nossos direitos fossem assegurados na Constituição de 1988, nos artigos 231 e 232. Cabe agora aos Poderes Públicos garanti-los.
Infelizmente, os setores anti-indígenas de nosso estado, articulados, em sua maioria, por políticos, cooperativas, dentre outros, ignoram a existência e a luta histórica de nosso povo pela garantia de nossos direitos, em especial a demarcação de nossas terras tradicionais. Não conseguindo barrar o procedimento na via judicial, tentam agora apelar para a ação política e administrativa.
A imprensa do estado de Santa Catarina tem noticiado que políticos da região, liderados pelo Governador do Estado Raimundo Colombo, deputados estaduais e Federais, entre outros, teriam se reunidos, em Brasília, com o Ministro da Justiça, propondo a permuta de nossa terra. Não podemos admitir essa covarde atitude desses políticos que sempre foram contra os Direitos dos Povos Indígenas aqui no estado. Estes setores precisam aprender a conviver com a democracia e a cumprir as determinações constitucionais e legais, que devem ser seguidas não apenas quando são do seu interesse, mas também quando esta permite a garantia de um direito básico a outros setores de nossa sociedade.
Queremos que todos saibam que não aceitamos e não aceitaremos qualquer tipo de iniciativa do Governo Federal que não seja a conclusão do procedimento de demarcação de nossa terra tradicional.
É importante destacar que não existe impedimento jurídico algum para que a FUNAI conclua a avaliação das benfeitorias daqueles que ocupam, de boa-fé, a nossa terra tradicional e inicie imediatamente o pagamento das mesmas.
Estamos mobilizados, atentos! Sabemos dos interesses que estão em jogo. Não vamos permitir manobras, que visam nos desmobilizar.
http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5598&eid=344
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