From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
Justiça manda Eletronorte compensar índios Assurini por danos de Tucuruí
29/06/2011
Fonte: MPF/PA - http://www.prpa.mpf.gov.br
A empresa pode até perder a licença de operação da hidrelétrica se não implementar o programa de medidas compensatórias identificadas em estudo da própria Eletronorte
A Justiça Federal em Marabá determinou que a Eletronorte implante programa de medidas compensatórias e mitigatórias em favor da comunidade indígena Asurini do Trocará, impactada pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí. O juiz Carlos Henrique Borlido Haddad deu prazo de 60 dias e determinou multa diária de R$ 10 mil e a cassação da licença de operação da usina, em caso de descumprimento da decisão.
A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal, através do procurador da República em Marabá, Tiago Modesto Rabelo. O processo se baseia em estudo de impactos socioambientais, patrocinado pela própria Eletronorte e acompanhado pela Funai, que identificou os danos que vinham sendo causados aos índios desde a implantação do empreendimento.
O estudo foi realizado por recomendação do MPF entre os anos de 2005 e 2006, mas até hoje a Eletronorte não implantou o programa de ações compensatórias apontadas por ela mesma como necessárias à mitigação dos impactos.
De acordo com o estudo, a barragem provocou graves impactos sobre a Terra Indígena Trocará, agrupados em três categorias: "(1) ocupação do entorno, com descontrole do acesso
de pessoas à terra indígena, conflitos com fazendeiros e assentamentos do entorno, além da
substituição da língua nativa pelo português, introdução de DST, entre outros; (2) crescimento de
Tucuruí, com uso inadequado de energia elétrica, aumento do alcoolismo e tabagismo, facilidade
de crédito para aquisição de bens de consumo, casamento com não- índios, entre outros, e (3)
alteração das águas do rio Tocantins, com redução de espécies da ictiofauna e mudanças dos
hábitos alimentares" (ictiofauna - fauna de peixes da região)
Em diversas reuniões com o MPF, a Funai e a comunidade indígena, a Eletronorte chegou a reconhecer a necessidade de implantação do programa, tendo concordado em apresentá-lo, mas vinha descumprindo os compromissos assumidos, frustrando as expectativas da comunidade e adiando indefinidamente as ações compensatórias.
O juiz concorda com o MPF que há "perigo de dano irreparável, decorrente do processo de dizimação da cultura indígena. Trata-se de processo gradativo que, se não for interrompido, pode levar ao genocídio da comunidade indígena em questão".
A decisão é do dia 16 de junho e a Eletronorte ainda pode recorrer. O MPF também não descarta a possibilidade de acordo judicial, desde que favorável aos interesses da comunidade indígena. O processo tramita com o número 9149-40.2010.4.01.3901.
http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2011/justica-manda-eletronorte-compensar-indios-assurini-por-danos-de-tucurui
A Justiça Federal em Marabá determinou que a Eletronorte implante programa de medidas compensatórias e mitigatórias em favor da comunidade indígena Asurini do Trocará, impactada pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí. O juiz Carlos Henrique Borlido Haddad deu prazo de 60 dias e determinou multa diária de R$ 10 mil e a cassação da licença de operação da usina, em caso de descumprimento da decisão.
A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal, através do procurador da República em Marabá, Tiago Modesto Rabelo. O processo se baseia em estudo de impactos socioambientais, patrocinado pela própria Eletronorte e acompanhado pela Funai, que identificou os danos que vinham sendo causados aos índios desde a implantação do empreendimento.
O estudo foi realizado por recomendação do MPF entre os anos de 2005 e 2006, mas até hoje a Eletronorte não implantou o programa de ações compensatórias apontadas por ela mesma como necessárias à mitigação dos impactos.
De acordo com o estudo, a barragem provocou graves impactos sobre a Terra Indígena Trocará, agrupados em três categorias: "(1) ocupação do entorno, com descontrole do acesso
de pessoas à terra indígena, conflitos com fazendeiros e assentamentos do entorno, além da
substituição da língua nativa pelo português, introdução de DST, entre outros; (2) crescimento de
Tucuruí, com uso inadequado de energia elétrica, aumento do alcoolismo e tabagismo, facilidade
de crédito para aquisição de bens de consumo, casamento com não- índios, entre outros, e (3)
alteração das águas do rio Tocantins, com redução de espécies da ictiofauna e mudanças dos
hábitos alimentares" (ictiofauna - fauna de peixes da região)
Em diversas reuniões com o MPF, a Funai e a comunidade indígena, a Eletronorte chegou a reconhecer a necessidade de implantação do programa, tendo concordado em apresentá-lo, mas vinha descumprindo os compromissos assumidos, frustrando as expectativas da comunidade e adiando indefinidamente as ações compensatórias.
O juiz concorda com o MPF que há "perigo de dano irreparável, decorrente do processo de dizimação da cultura indígena. Trata-se de processo gradativo que, se não for interrompido, pode levar ao genocídio da comunidade indígena em questão".
A decisão é do dia 16 de junho e a Eletronorte ainda pode recorrer. O MPF também não descarta a possibilidade de acordo judicial, desde que favorável aos interesses da comunidade indígena. O processo tramita com o número 9149-40.2010.4.01.3901.
http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2011/justica-manda-eletronorte-compensar-indios-assurini-por-danos-de-tucurui
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source