From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Procurador recorre para retirada
13/07/2011
Autor: Amanda Alves
Fonte: Gazeta Digital - http://www.gazetadigital.com.br/
A Procuradoria Regional da República da 1ª região ingressou com recurso pedindo a retirada imediata dos 7 mil produtores rurais da Reserva Marãiwatsede localizada na região de Alto Boa Vista (1.059 km a nordeste da Capital). O agravo foi impetrado no Tribunal Regional Federal, da 1ª região, que garantiu provisoriamente a permanência da população no dia 1 de agosto. Outras 160 mil cabeças de gado também ocupam a Reserva. Os 960 índios da etnia Xavante ocupam cerca de 10% da área.
O procurador geral da república, Gustavo Gonet Branco, defendeu que as terras são "tradicionalmente ocupadas pelos índios". Ele cita o artigo 231 da Constituição Federal, em que prevê garantia de direitos absolutos ao povo indígena. Gustavo afirmou estar contrário à proposta do governo do Estado em transferir os índios para o Parque Nacional do Araguaia e expôs que esta não pode ser justificativa para suspender a decisão, que já havia garantido a retirada dos não-índios.
Cabe ao desembargador do TRF 1, Fagundes de Deus, analisar o recurso impetrado. Foi ele quem havia decidido acatar o pedido de defesa dos produtores rurais da Reserva Marãiwatsede no início do mês, após entender que haveria conflito no cumprimento da decisão. Alegou a ausência de um acordo ou plano de desocupação da área e solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) e à Fundação Nacional do Índio (Funai) informações sobre este processo.
Segundo o coordenador da Funai em Ribeirão Cascalheira, Denivaldo Roberto da Rocha, o plano de desinstrusão será apresentado até o final do mês à Justiça para viabilizar a retirada dos produtores rurais.
http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/9/materia/283504
O procurador geral da república, Gustavo Gonet Branco, defendeu que as terras são "tradicionalmente ocupadas pelos índios". Ele cita o artigo 231 da Constituição Federal, em que prevê garantia de direitos absolutos ao povo indígena. Gustavo afirmou estar contrário à proposta do governo do Estado em transferir os índios para o Parque Nacional do Araguaia e expôs que esta não pode ser justificativa para suspender a decisão, que já havia garantido a retirada dos não-índios.
Cabe ao desembargador do TRF 1, Fagundes de Deus, analisar o recurso impetrado. Foi ele quem havia decidido acatar o pedido de defesa dos produtores rurais da Reserva Marãiwatsede no início do mês, após entender que haveria conflito no cumprimento da decisão. Alegou a ausência de um acordo ou plano de desocupação da área e solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) e à Fundação Nacional do Índio (Funai) informações sobre este processo.
Segundo o coordenador da Funai em Ribeirão Cascalheira, Denivaldo Roberto da Rocha, o plano de desinstrusão será apresentado até o final do mês à Justiça para viabilizar a retirada dos produtores rurais.
http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/9/materia/283504
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