From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Procuradoria cobra definição de terras indígenas
28/07/2011
Autor: Carlos Eugênio
Fonte: Diário do Nordeste - http://diariodonordeste.globo.com/
Em requerimento à Funai, a PGR exige o fim dos trabalhos de identificação do território dos índios Anacés
Em meio às dúvidas que pairam sobre a instalação da refinaria de petróleo Premium II, ainda sem dotação orçamentária especificada nos planos de investimentos da Petrobras para o período de 2011-2015, a Procuradoria da República no Ceará reacende a polêmica e volta a cobrar da Fundação Nacional do Índio (Funai), "informações circunstanciadas" acerca da conclusão dos estudos do Grupo Técnico (GT) para identificação e delimitação da terra indígena Anacé, em São Gonçalo do Amarante, município onde o empreendimento deverá ser construído. Nova cobrança foi feita na última terça-feira, pelo procurador Regional da República, no Ceará, Francisco de Araújo Macêdo Filho, por meio de ofício encaminhado à coordenadora geral de Identificação e Delimitação Substituta da Funai, em Brasília, Giovana Acácia Tempesta.
No documento de n 4673/11, Macêdo Filho requer, inclusive, que a Funai aponte a data do término dos trabalhos de campo do Grupo Técnico e pede a consequente publicação no Diário Oficial da União (DOU), do resumo do Relatório de Identificação e Delimitação das terras. Em fins de abril último, há exatos três meses, o coordenador Regional da Funai, em Fortaleza, Ricardo Weiber Costa, dissera ao Diário do Nordeste, que a terceira e última etapa dos estudos estaria concluída no mês seguinte.
Inversão da ordem
Em maio último, requerimento semelhante foi encaminhado pelo procurador para o presidente da Funai, Márcio Augusto Freitas de Meira, que respondeu pedindo prazo maior para conclusão dos trabalhos. Nesse intervalo de tempo, a Semace concluiu as audiências públicas exigidas por lei para apresentação dos Estudos e do Relatório de Impactos Ambientais (Eia-Rima) da refinaria e expediu, inclusive, a Licença Prévia (LP) para o empreendimento.
Apesar da aprovação da LP pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema)e da aprovação do empreendimento pelo cacique Jonas, da tribo dos Anacés, Macêdo Filho defende como essencial à legitimidade da construção da Premium II, a conclusão dos estudos do GT. Para ele, a Semace estaria invertendo a ordem processual, à medida em que está liberando licenças prévias para empreendimentos específicos no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), sem que o Eia-Rima de toda a área portuária tenha, sequer, sido elaborado.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1018995
Em meio às dúvidas que pairam sobre a instalação da refinaria de petróleo Premium II, ainda sem dotação orçamentária especificada nos planos de investimentos da Petrobras para o período de 2011-2015, a Procuradoria da República no Ceará reacende a polêmica e volta a cobrar da Fundação Nacional do Índio (Funai), "informações circunstanciadas" acerca da conclusão dos estudos do Grupo Técnico (GT) para identificação e delimitação da terra indígena Anacé, em São Gonçalo do Amarante, município onde o empreendimento deverá ser construído. Nova cobrança foi feita na última terça-feira, pelo procurador Regional da República, no Ceará, Francisco de Araújo Macêdo Filho, por meio de ofício encaminhado à coordenadora geral de Identificação e Delimitação Substituta da Funai, em Brasília, Giovana Acácia Tempesta.
No documento de n 4673/11, Macêdo Filho requer, inclusive, que a Funai aponte a data do término dos trabalhos de campo do Grupo Técnico e pede a consequente publicação no Diário Oficial da União (DOU), do resumo do Relatório de Identificação e Delimitação das terras. Em fins de abril último, há exatos três meses, o coordenador Regional da Funai, em Fortaleza, Ricardo Weiber Costa, dissera ao Diário do Nordeste, que a terceira e última etapa dos estudos estaria concluída no mês seguinte.
Inversão da ordem
Em maio último, requerimento semelhante foi encaminhado pelo procurador para o presidente da Funai, Márcio Augusto Freitas de Meira, que respondeu pedindo prazo maior para conclusão dos trabalhos. Nesse intervalo de tempo, a Semace concluiu as audiências públicas exigidas por lei para apresentação dos Estudos e do Relatório de Impactos Ambientais (Eia-Rima) da refinaria e expediu, inclusive, a Licença Prévia (LP) para o empreendimento.
Apesar da aprovação da LP pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema)e da aprovação do empreendimento pelo cacique Jonas, da tribo dos Anacés, Macêdo Filho defende como essencial à legitimidade da construção da Premium II, a conclusão dos estudos do GT. Para ele, a Semace estaria invertendo a ordem processual, à medida em que está liberando licenças prévias para empreendimentos específicos no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), sem que o Eia-Rima de toda a área portuária tenha, sequer, sido elaborado.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1018995
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