From Indigenous Peoples in Brazil
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Justiça ordena adiamento das audiências da Usina São Manoel por 90 dias
21/10/2011
Fonte: MPF/PA - http://www.prpa.mpf.gov.br
Liminar foi em favor de ação movida por promotores de Justiça e procuradores da República do Pará e Mato Grosso. Desde quarta índios mantém reféns na aldeia Kayabi
O Ibama e a Empresa de Pesquisa Energética foram obrigados a adiar por 90 dias as audiências públicas da usina hidrelétrica de São Manoel, projetada para o rio Teles Pires, na divisa entre o Pará e o Mato Grosso. Além disso, vão ter que providenciar tradução dos estudos de impacto ambiental da usina para as línguas indígenas dos povos afetados pela obra. A decisão é do juiz Paulo Cezar Sodré, da Justiça Federal em Sinop (MT) e atende a pedido de procuradores da República e promotores de Justiça do Pará e Mato Grosso.
Desde quarta-feira, índios Kayabi e Munduruku mantém sete servidores da Funai e da EPE como reféns em uma das aldeias da Terra Kayabi, em protesto contra a falta de diálogo sobre o empreendimento hidrelétrico. Índios Kayapó se deslocaram hoje para a aldeia para reforçar o protesto. O Ministério Público Federal acompanha as negociações para liberação dos servidores, mas os índios exigem a presença do presidente da Funai.
A realização das audiências públicas com a comunidade dos três municípios afetados diretamente pela construção da UHE São Manoel foi divulgada com apenas 18 dias de antecedência. Para os procuradores, o prazo curto da divulgação restringe a participação da população interessada e ainda dificulta a análise dos documentos técnicos, complexos e extensos sobre os impactos ambientais da construção da usina na região.
A decisão da justiça determinou, ainda, que as audiências públicas, além das cidades de Paranaíta e Alta Floresta (MT) e Jacareacanga (PA), também sejam realizadas nas terras indígenas Kayabi e Munduruku. Obteve-se também a determinação para a tradução do relatório de impacto ambiental para a língua dos povos indígenas afetados e que seja garantida a presença de um tradutor nos eventos. A multa diária estipulada é de R$ 50 mil para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Ibama caso a decisão judicial seja descumprida.
Participação efetiva - Nas audiências públicas, o estudo e o relatório de impacto ambiental são apresentados à comunidade para dirimir dúvidas. As críticas e sugestões também devem ser coletadas e levadas em consideração.
A ação conjunta do Ministério Público Federal em MT e no PA, e do Ministério Público Estadual de MT, atende um pedido da comunidade urbana, rural e indígena, de instituições e autoridades do local expresso em documentos nomeados de "Carta do Teles Pires" e na "Carta do povo Kayabi" que relatam a necessidade de discussão dos impactos que serão causados pela construção e funcionamento não só da UHE São Manoel, mas das outras seis UHEs que serão instaladas na bacia hidrográfica do rio Teles Pires.
A Usina São Manoel está sendo construída no rio Teles Pires, no extremo norte de Mato Grosso, na divisa com o Pará, com previsão de capacidade de 700 MW e 6.600 hectares de área alagada.
A ação civil pública no 6910-50.2011.4.01.3603 tramita na seção da Justiça Federal em Sinop (MT).
*Íntegra da liminar: http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2011/Decisao%20ACP.pdf
http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2011/justica-ordena-adiamento-das-audiencias-da-usina-sao-manoel-por-90-dias/?searchterm=Justi%C3%A7a%20ordena%20adiamento%20das%20audi%C3%AAncias%20da%20Usina%20S%C3%A3o%20Manoel%20por%2090%20dias
O Ibama e a Empresa de Pesquisa Energética foram obrigados a adiar por 90 dias as audiências públicas da usina hidrelétrica de São Manoel, projetada para o rio Teles Pires, na divisa entre o Pará e o Mato Grosso. Além disso, vão ter que providenciar tradução dos estudos de impacto ambiental da usina para as línguas indígenas dos povos afetados pela obra. A decisão é do juiz Paulo Cezar Sodré, da Justiça Federal em Sinop (MT) e atende a pedido de procuradores da República e promotores de Justiça do Pará e Mato Grosso.
Desde quarta-feira, índios Kayabi e Munduruku mantém sete servidores da Funai e da EPE como reféns em uma das aldeias da Terra Kayabi, em protesto contra a falta de diálogo sobre o empreendimento hidrelétrico. Índios Kayapó se deslocaram hoje para a aldeia para reforçar o protesto. O Ministério Público Federal acompanha as negociações para liberação dos servidores, mas os índios exigem a presença do presidente da Funai.
A realização das audiências públicas com a comunidade dos três municípios afetados diretamente pela construção da UHE São Manoel foi divulgada com apenas 18 dias de antecedência. Para os procuradores, o prazo curto da divulgação restringe a participação da população interessada e ainda dificulta a análise dos documentos técnicos, complexos e extensos sobre os impactos ambientais da construção da usina na região.
A decisão da justiça determinou, ainda, que as audiências públicas, além das cidades de Paranaíta e Alta Floresta (MT) e Jacareacanga (PA), também sejam realizadas nas terras indígenas Kayabi e Munduruku. Obteve-se também a determinação para a tradução do relatório de impacto ambiental para a língua dos povos indígenas afetados e que seja garantida a presença de um tradutor nos eventos. A multa diária estipulada é de R$ 50 mil para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Ibama caso a decisão judicial seja descumprida.
Participação efetiva - Nas audiências públicas, o estudo e o relatório de impacto ambiental são apresentados à comunidade para dirimir dúvidas. As críticas e sugestões também devem ser coletadas e levadas em consideração.
A ação conjunta do Ministério Público Federal em MT e no PA, e do Ministério Público Estadual de MT, atende um pedido da comunidade urbana, rural e indígena, de instituições e autoridades do local expresso em documentos nomeados de "Carta do Teles Pires" e na "Carta do povo Kayabi" que relatam a necessidade de discussão dos impactos que serão causados pela construção e funcionamento não só da UHE São Manoel, mas das outras seis UHEs que serão instaladas na bacia hidrográfica do rio Teles Pires.
A Usina São Manoel está sendo construída no rio Teles Pires, no extremo norte de Mato Grosso, na divisa com o Pará, com previsão de capacidade de 700 MW e 6.600 hectares de área alagada.
A ação civil pública no 6910-50.2011.4.01.3603 tramita na seção da Justiça Federal em Sinop (MT).
*Íntegra da liminar: http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2011/Decisao%20ACP.pdf
http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2011/justica-ordena-adiamento-das-audiencias-da-usina-sao-manoel-por-90-dias/?searchterm=Justi%C3%A7a%20ordena%20adiamento%20das%20audi%C3%AAncias%20da%20Usina%20S%C3%A3o%20Manoel%20por%2090%20dias
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