From Indigenous Peoples in Brazil
News
OAB quer discutir conflito em Japorã com governo
23/01/2004
Autor: Maristela Brunetto
Fonte: Campo Grande News-Campo Grande-MS
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) pretende marcar uma reunião para hoje com o governador em exercício Egon Krakhecke (PT) para discutir possibilidades de desfecho para a crise envolvendo os guarani-caiuás e fazendeiros no Sul de Mato Grosso do Sul. O presidente da entidade, Geraldo Escobar, explicou que foram analisadas as duas decisões judiciais sobre as 14 fazendas ocupadas e contactou o juiz federal Odilon de Oliveira, que proferiu a primeira decisão, determinando a liberação das áreas.
Segundo Escobar, há motivação do juiz para avaliar o assunto com o governo. Ontem ele esteve reunido com o superintendente da Polícia Federal, Wantuir Brasil Jacini, e o secretário de Justiça e Segurança Pública, Dagoberto Nogueira Filho.
Na opinião do presidente da OAB, não é possível o cumprimento da decisão da desembargadora Consuelo Yoshida. Em entrevista ao Bom Dia MS, da TV Morena, ele apontou a inviabilidade de deixar os donos nas áreas e os índios nas entradas das fazendas.
Sobre a possibilidade do uso da força policial para a desocupação, diante da resistência dos índios em sair das fazendas, Escobar disse haver preocupação da OAB e da sociedade. Na opinião dele, tal situação pode criar uma crise internacional. Os índios têm dito que vão resistir e falam até em morrer em defesa da terra.
Escobar defendeu uma saída pacífica, que seria mediada pela Funai. Ele explicou ainda que considera os guarani-caiuás relativamente tutelados pelo Estado, por não serem tão isolados e terem algum conhecimento, o que tornaria possível a detenção por descumprimento de decisão judicial. Foi uma explicação técnica à afirmação feita ontem por Dagoberto de que poderia haver prisões se o descumprimento persistisse. Pela lei, o índio é inimputável. Porém, conforme Escobar, o mesmo não vale para aqueles totalmente integrados à sociedade.
Segundo Escobar, há motivação do juiz para avaliar o assunto com o governo. Ontem ele esteve reunido com o superintendente da Polícia Federal, Wantuir Brasil Jacini, e o secretário de Justiça e Segurança Pública, Dagoberto Nogueira Filho.
Na opinião do presidente da OAB, não é possível o cumprimento da decisão da desembargadora Consuelo Yoshida. Em entrevista ao Bom Dia MS, da TV Morena, ele apontou a inviabilidade de deixar os donos nas áreas e os índios nas entradas das fazendas.
Sobre a possibilidade do uso da força policial para a desocupação, diante da resistência dos índios em sair das fazendas, Escobar disse haver preocupação da OAB e da sociedade. Na opinião dele, tal situação pode criar uma crise internacional. Os índios têm dito que vão resistir e falam até em morrer em defesa da terra.
Escobar defendeu uma saída pacífica, que seria mediada pela Funai. Ele explicou ainda que considera os guarani-caiuás relativamente tutelados pelo Estado, por não serem tão isolados e terem algum conhecimento, o que tornaria possível a detenção por descumprimento de decisão judicial. Foi uma explicação técnica à afirmação feita ontem por Dagoberto de que poderia haver prisões se o descumprimento persistisse. Pela lei, o índio é inimputável. Porém, conforme Escobar, o mesmo não vale para aqueles totalmente integrados à sociedade.
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