From Indigenous Peoples in Brazil
News
Exploração de diamantes é ilegal
20/04/2004
Autor: LUCILENE COSTA
Fonte: Estadão do Norte-Porto Velho-RO
O Secretário-Adjunto de Minas e Metalurgia do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, se pronunciou ontem a respeito da exploração ilegal de diamantes dentro da reserva Rossevelt, localizada no município de Espigão do Oeste.
De acordo com o secretário, a exploração mineral dentro da reserva é proibida, "por ser área indígena, não pode ser explorada nem pelos índios nem por garimpeiros", disse.
Ele esclareceu que a mineração em terra indígena, só seria possível se houvesse a regulamentação do Artigo 231 da Constituição Federal, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.
Segundo ele, enquanto isso não acontece, o modo mais viável de o órgão contribuir para a redução do problema, que levou a morte de dezenas de garimpeiros, é o desenvolvimento de uma política de construção de alternativas para a área de garimpo no Estado.
Essa contribuição para a solução do problema seria a viabilização das PLG´s (Permissão de Larvas Garimpeiras) que dá direito às pessoas físicas ou empresas a minerar em outras áreas, o que já vem sendo planejado pelo órgão através de ações em Rondônia e no Estado do Mato Grosso.
De acordo com o secretário, a exploração mineral dentro da reserva é proibida, "por ser área indígena, não pode ser explorada nem pelos índios nem por garimpeiros", disse.
Ele esclareceu que a mineração em terra indígena, só seria possível se houvesse a regulamentação do Artigo 231 da Constituição Federal, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.
Segundo ele, enquanto isso não acontece, o modo mais viável de o órgão contribuir para a redução do problema, que levou a morte de dezenas de garimpeiros, é o desenvolvimento de uma política de construção de alternativas para a área de garimpo no Estado.
Essa contribuição para a solução do problema seria a viabilização das PLG´s (Permissão de Larvas Garimpeiras) que dá direito às pessoas físicas ou empresas a minerar em outras áreas, o que já vem sendo planejado pelo órgão através de ações em Rondônia e no Estado do Mato Grosso.
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