From Indigenous Peoples in Brazil
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Nota de esclarecimento: não há prazo para a reintegração de posse de Passo Piraju
17/10/2012
Fonte: Cimi - http://cimi.org.br/
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) esclarece que as famílias Kaiowá da aldeia Passo Piraju não sofrerão reintegração de posse, nem serão despejadas, nesta sexta-feira, 19.
Houve, sim, decisão do Tribunal Regional da 3ª Região de São Paulo no último dia 5 determinando a reintegração da área ocupada pelos indígenas.
Nenhum indígena, nem a Fundação Nacional do Índio ou o Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul foram intimados sobre a decisão de reintegração de posse da área.
Decisão esta que não é de execução imediata, uma vez que cabe recurso, que deve ser julgado antes de ele ser executado. Tanto a Funai quanto a MPF confirmaram à assessoria jurídica do Cimi que irão recorrer da decisão.
Portanto, a reintegração de posse não tem prazo para acontecer.
A situação é grave e a reintegração pode vir a ocorrer, futuramente; contudo, é importante evitar alarmismos e a disseminação de informações equivocadas que possam eventualmente contribuir não com o encorajamento da luta dos Kaiowá pela retomada de seus territórios tradicionais, mas sim com o fortalecimento dos agropecuaristas invasores.
Brasília 17 de outubro,
Conselho Indigenista Missionário
http://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6567&action=read
Houve, sim, decisão do Tribunal Regional da 3ª Região de São Paulo no último dia 5 determinando a reintegração da área ocupada pelos indígenas.
Nenhum indígena, nem a Fundação Nacional do Índio ou o Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul foram intimados sobre a decisão de reintegração de posse da área.
Decisão esta que não é de execução imediata, uma vez que cabe recurso, que deve ser julgado antes de ele ser executado. Tanto a Funai quanto a MPF confirmaram à assessoria jurídica do Cimi que irão recorrer da decisão.
Portanto, a reintegração de posse não tem prazo para acontecer.
A situação é grave e a reintegração pode vir a ocorrer, futuramente; contudo, é importante evitar alarmismos e a disseminação de informações equivocadas que possam eventualmente contribuir não com o encorajamento da luta dos Kaiowá pela retomada de seus territórios tradicionais, mas sim com o fortalecimento dos agropecuaristas invasores.
Brasília 17 de outubro,
Conselho Indigenista Missionário
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