From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Legalização de garimpo não é consenso entre ministérios
23/04/2004
Fonte: Estado de S. Paulo-São Paulo-SP
Pasta da Justiça enviou proposta, mas órgão regulador e área de Meio Ambiente discordaram
O governo quer mesmo legalizar a exploração de garimpo de diamantes na reserva Roosevelt (RO), mas o assunto ainda não é consenso entre os ministérios envolvidos no assunto. Desde o início de 2003, o governo realiza debates intermináveis sobre a regulamentação da exploração de minérios em terras indígenas. Quando o conflito entre os cintas-largas e garimpeiros tornou-se iminente, no fim do ano passado, o Ministério da Justiça enviou minuta de projeto de lei sobre o tema ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão regulamentador, que discordou de pontos da proposta. O Ministério do Meio Ambiente também faz ponderações.
Pela Constituição, os recursos naturais do subsolo brasileiro, incluindo minérios, são patrimônio da União e só podem ser explorados mediante concessão pública. A idéia do Ministério da Justiça é que o Estado assuma o controle da extração de minérios nas reservas indígenas, por meio do esquema de compra e distribuição já montado pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil em várias colônias auríferas.
O DNPM posicionou-se contra a adoção desse mecanismo, sob pressão da crise de Rondônia. Já o Ministério do Meio Ambiente é contrário a qualquer projeto que cause dano ambiental, como hidrelétricas. A mineração é uma das atividades que mais incomoda a ministra Marina Silva. "Qualquer atividade em terra indígena tem de obedecer aquilo que está estabelecido na Constituição", disse Marina, referindo-se a anunciada intenção do governo de regularizar o garimpo nos territórios. "Com certeza, o general (Jorge) Félix, que é uma pessoa zelosa, cuidadosa, quando se refere a isso está dizendo que qualquer atividade será feita mediante a Constituição. E ela não permite a liberação de garimpo sem que sejam cumpridos todos os requisitos legais."
O projeto do Ministério da Justiça também prevê cotas de usufruto, como royalties, em favor dos índios. Prevê ainda medidas compensatórias para garimpeiros, municípios e Estados onde estão as reservas, além dos impostos incidentes.
A polêmica foi debatida ontem entre os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Márcio Thomaz Bastos (Justiça), reunidos por mais de duas horas. A explosão de violência e de pressões sociais foi tema da reunião. A conversa foi tensa e marcada por constrangimentos. Dirceu fez questão de despachar com os diretores dos principais departamentos do ministério, como os das áreas penitenciária, indígena e de segurança.
O governo quer mesmo legalizar a exploração de garimpo de diamantes na reserva Roosevelt (RO), mas o assunto ainda não é consenso entre os ministérios envolvidos no assunto. Desde o início de 2003, o governo realiza debates intermináveis sobre a regulamentação da exploração de minérios em terras indígenas. Quando o conflito entre os cintas-largas e garimpeiros tornou-se iminente, no fim do ano passado, o Ministério da Justiça enviou minuta de projeto de lei sobre o tema ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão regulamentador, que discordou de pontos da proposta. O Ministério do Meio Ambiente também faz ponderações.
Pela Constituição, os recursos naturais do subsolo brasileiro, incluindo minérios, são patrimônio da União e só podem ser explorados mediante concessão pública. A idéia do Ministério da Justiça é que o Estado assuma o controle da extração de minérios nas reservas indígenas, por meio do esquema de compra e distribuição já montado pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil em várias colônias auríferas.
O DNPM posicionou-se contra a adoção desse mecanismo, sob pressão da crise de Rondônia. Já o Ministério do Meio Ambiente é contrário a qualquer projeto que cause dano ambiental, como hidrelétricas. A mineração é uma das atividades que mais incomoda a ministra Marina Silva. "Qualquer atividade em terra indígena tem de obedecer aquilo que está estabelecido na Constituição", disse Marina, referindo-se a anunciada intenção do governo de regularizar o garimpo nos territórios. "Com certeza, o general (Jorge) Félix, que é uma pessoa zelosa, cuidadosa, quando se refere a isso está dizendo que qualquer atividade será feita mediante a Constituição. E ela não permite a liberação de garimpo sem que sejam cumpridos todos os requisitos legais."
O projeto do Ministério da Justiça também prevê cotas de usufruto, como royalties, em favor dos índios. Prevê ainda medidas compensatórias para garimpeiros, municípios e Estados onde estão as reservas, além dos impostos incidentes.
A polêmica foi debatida ontem entre os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Márcio Thomaz Bastos (Justiça), reunidos por mais de duas horas. A explosão de violência e de pressões sociais foi tema da reunião. A conversa foi tensa e marcada por constrangimentos. Dirceu fez questão de despachar com os diretores dos principais departamentos do ministério, como os das áreas penitenciária, indígena e de segurança.
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