From Indigenous Peoples in Brazil
News
Governo discute normas para lavra em terra indígena; Chacina em Espigão exige atenção de ministros
21/05/2004
Fonte: Rondoniagora-Porto Velho-RO
A definição de normas para a exploração de jazidas minerais em terras indígenas será discutida pelos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e de Minas e Energia, Dilma Rousseff. A audiência será promovida pela Comissão de Minas e Energia, a pedido do deputado João Pizzolatti (PP-SC). Também serão convidados a participar dos debates o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Edmundo Paes de Barros Mercer; e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do Projeto de Lei 1610/96 (PLS 121/95 no Senado), que regulamenta a extração, e deve ser analisado agora pela Câmara. De acordo com o texto do projeto, a mineração em terras indígenas precisa de autorização do Congresso Nacional. Além disso, os índios deverão ser consultados e terão direito a uma participação nos lucros auferidos não inferior a 2% do faturamento bruto. A lavra desses recursos só poderá ser feita por empresas legalmente constituídas, mediante concessão do Poder Público. Essas autorizações serão concedidas sempre por tempo determinado e não poderão ser transferidas ou cedidas. A proposição será avaliada por uma comissão especial a ser constituída exclusivamente para analisar a matéria.
Roosevelt
A necessidade de regras claras para o garimpo em terras indígenas ganhou ênfase após o conflito entre índios e garimpeiros na reserva Roosevelt, em Espigão do Oeste (RO), ocorrido em abril deste ano. O conflito resultou na morte de 29 garimpeiros envolvidos na extração ilegal de diamantes naquela região. A Fundação Nacional do Índio (Funai) é a favor da normatização. No último dia 12, o presidente do órgão, Mércio Pereira Gomes, participou de uma audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Mércio apontou duas soluções para o problema: criar uma empresa estatal de mineração ou dar à Funai o poder de intervir nesses casos.
Roosevelt
A necessidade de regras claras para o garimpo em terras indígenas ganhou ênfase após o conflito entre índios e garimpeiros na reserva Roosevelt, em Espigão do Oeste (RO), ocorrido em abril deste ano. O conflito resultou na morte de 29 garimpeiros envolvidos na extração ilegal de diamantes naquela região. A Fundação Nacional do Índio (Funai) é a favor da normatização. No último dia 12, o presidente do órgão, Mércio Pereira Gomes, participou de uma audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Mércio apontou duas soluções para o problema: criar uma empresa estatal de mineração ou dar à Funai o poder de intervir nesses casos.
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source