From Indigenous Peoples in Brazil
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Parlamentares e entidades defendem mais agilidade nos processos de demarcação de terras no RS
22/04/2013
Fonte: Assembléia Legislativa RS - http://www2.al.rs.gov.br/
Em audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), na manhã desta segunda-feira (22), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, parlamentares, representantes de órgãos governamentais e comunidades indígenas debateram a demarcação de terras indígenas no Rio Grande do Sul e reivindicaram mais atenção à saúde e à educação dos povos.
O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Jeferson Fernandes (PT), disse que o preconceito aos indígenas vem crescendo a cada dia e, em contrapartida, o apoio dos parlamentares à causa vem diminuindo. Devido a isso, o parlamentar encaminhou o pedido de criação de um grupo de trabalho na Assembleia Legislativa em apoio aos indígenas.
"É incrível como o preconceito com os povos indígenas vem crescendo; ao invés de progredirmos nas conquistas, estamos prestes a regredir", disse Jeferson. "Estamos vivenciando o fortalecimento do preconceito a cada dia e, por isso, acredito que temos que, a partir dessa audiência, como um dos seus encaminhamentos, criar um grupo com parlamentares aqui da Casa em defesa e apoio aos indígenas", afirmou.
O deputado Miki Breier (PSB) destacou a importância do debate, dizendo tratar-se de uma pauta constante da comissão. Ele sublinhou a necessidade de mais agilidade nos processos que tratam da demarcação de terras. Lembrou que foi aprovado, em setembro de 2012, na Assembleia Legislativa, o relatório final da Comissão Especial para Discutir a Situação das Áreas Indígenas e Quilombolas no Rio Grande do Sul.
Também o deputado Raul Carrion (PCdoB) destacou a importância da demarcação das terras indígenas e a luta pelos demais direitos desses povos, como a educação. O deputado informou que protocolou dois projetos de lei para criar cotas para indígenas em concursos públicos e na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) e disse que as propostas foram construídas juntamente com lideranças indígenas, atendendo a seus anseios e preocupações.
Para Carrion, somente com a realização de projetos será possível diminuir uma dívida histórica com a população indígena, que, primeira ocupante do território, sofreu e sofre, já por cinco séculos, a colonização de outras etnias, principalmente europeias, e precisa da adoção de medidas reparadoras, que contribuam para a garantia de seus direitos.
"Esses projetos trilham o caminho do atualíssimo esforço desenvolvido por todos os entes federativos em permanente busca da realização da soberania e da cidadania de todos os povos formadores da Nação Brasileira e esse é mais um começo", concluiu o parlamentar.
Manifestações
O representante do Conselho do Povos Indígenas (CEPI), Jaime Alves, disse que, muitas vezes, criam-se comissões e grupos sem a participação dos povos indígenas. Ele agradeceu a realização da audiência e o convite recebido. Durante sua fala, ressaltou a importância para os povos indígenas da discussão sobre a demarcação de terras e citou que no RS apenas cerca de 2 hectares de terras são destinados aos índios, sendo que, nos demais estados do país, são 16 hectares.
"Não somos contra a cidade e nem contra quem mora em cima do território dos nossos ancestrais aqui no Rio Grande do Sul, mas moramos em acampamentos de beira de estrada, também precisamos das terras para plantar e sobreviver", afirmou Alves. "Já passaram governos e governos e nunca se avançou", disse.
Representando o Movimento Indígena Caingangue, Zaqueu Gaudino, disse que "está na hora de se mexer e procurar novos parceiros para a luta de demarcações de terras, sustentabilidade e busca de direitos, pois como os brasileiros, os indígenas também têm direito à educação e à saúde".
O líder caingangue considera que o governo brasileiro desrespeita a Constituição de 1988 ao não observar a autonomia dos povos indígenas. "A portaria 303 da Advocacia Geral da União é contrária aos interesses e aos direitos dos povos indígenas", declarou.
Danilo Braga, também líder caingangue, ressaltou que o povo indígena resistiu a todo tipo de atrocidade e violência e há 500 anos vem lutando para manter a sua cultura e a sua identidade, e também fez um apelo: "Pedimos ao governo que demarque aquelas terras necessárias para a nossa sobrevivência, que nos dêem maior atenção na saúde e na educação com escolas indígenas".
João Otávio Carmona Paz, representante da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, destacou que a entidade tem procurado debater a questão que envolve demarcação de terras indígenas no Estado. A partir desses debates, a defensoria tem um projeto que defende a presença de um defensor público exclusivo para atuar junto aos povos indígenas do Rio Grande do Sul.
"Não se pode negar que o Estado brasileiro está inadimplente, pois não demarcou as terras indígenas, como previsto na Constituição Federal de 1988, que tinha o prazo de até 1993 para regulamentar isso", afirmou Carmona Paz, ao defender maior agilidade do Estado para cumprir a lei maior do Brasil.
A procuradora Maria Patrícia Möllmann, da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, ressaltou que a PGE coordena um Grupo de Trabalho (GT) que tem a finalidade de elaborar estudos e levantamentos para solução a demarcações de terras indígenas no Estado, criado através do Decreto no 49.651, em outubro de 2012.
Segundo ela, compete ao GT reunir processos judiciais de todo o Estado para análise das respectivas ações, bem como, se for o caso, os inquéritos civis existentes sobre a matéria para os mesmos fins; buscar apoio técnico para estudo e análise dos laudos e das especificidades culturais das comunidades indígenas, quilombolas e as dos pequenos agricultores e, sempre que necessário, para pesquisa de campo, entre outras atribuições.
"Dentro desse grupo é realizada a interlocução com Funai, Incra, órgãos federais e demais partes interessadas para buscar as soluções dos conflitos e discussão da demarcações de terras que é direito dos indígenas", afirmou a procuradora.
Tâmara Biolo Soares, representante da Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos, ressaltou as transformações empreendidas no CEPI. Falou sobre a determinação do governador Tarso Genro em atender à causa e defendeu que se construa um circulo benigno ao redor das populações indígenas.
"Estamos no âmbito do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul-Codesul, batalhando por essa causa, para acelerar a luta pelos direitos indígenas e pela demarcação de terras", disse. "Buscamos o apoio da União para avanços mais concretos para atender esses que são direitos da população indígena", continuou. "O objetivo agora é a criação de uma política pública no Estado para estabelecer um programa de ação", concluiu Tâmara.
PEC 215/2000
Uma das maiores preocupações das comunidades indígenas é com a possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que está na pauta de votação da Câmara Federal. A PEC inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. Hoje, a demarcação de terra é feita pelo Poder Executivo.
O deputado Raul Carrion (PCdoB) ressaltou que é contrário à aprovação da PEC, pois além de retirar do Poder Executivo uma prerrogativa constitucional, traria desse modo grande insegurança jurídica, pois levaria a uma revisão de todos os decretos já emitidos no país sobre áreas indígenas e quilombolas.
O presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT), também considera que a aprovação da PEC seria uma tragédia para as comunidades indígenas. Se aprovada, a PEC transferirá a competência da demarcação de terras do Ministério da Justiça para o Congresso Nacional, onde existe uma hegemonia da bancada ruralista, alertou Jeferson.
Jeferson lamentou ainda a existência da PEC 237, que também tramita no Congresso Nacional, e que estabelece que 50% das terras indígenas já demarcadas possam ser arrendadas para colonos brancos cultivarem. Ele salientou que a justificativa usada para a aprovação desta proposição é de que os índios não cultivam estas terras e, portanto, elas poderiam ser utilizadas para a agricultura.
Presentes
Além do presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Jeferson Fernandes, do deputado Miki Breier (PSB) e do deputado Raul Carrion (PCdoB), participaram da audiência pública, representando a Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos, Tâmara Biolo Soares; representado a Defensoria Pública do Estado (DPE), o defensor João Otávio Carmona Paz; representando a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, a procuradora Maria Patrícia Möllmann; representando a Fundação Nacional do Índio (Funai), Luís Bueno; representando o Conselho Estadual dos Povos Indigenas (CEPI), Jaime Alves; representando o Movimento Indígena Caingangue, Zaqueu Gaudino; e o "vice-cacique" caingangue Danilo Braga.
http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/Default.aspx?IdMateria=282285
O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Jeferson Fernandes (PT), disse que o preconceito aos indígenas vem crescendo a cada dia e, em contrapartida, o apoio dos parlamentares à causa vem diminuindo. Devido a isso, o parlamentar encaminhou o pedido de criação de um grupo de trabalho na Assembleia Legislativa em apoio aos indígenas.
"É incrível como o preconceito com os povos indígenas vem crescendo; ao invés de progredirmos nas conquistas, estamos prestes a regredir", disse Jeferson. "Estamos vivenciando o fortalecimento do preconceito a cada dia e, por isso, acredito que temos que, a partir dessa audiência, como um dos seus encaminhamentos, criar um grupo com parlamentares aqui da Casa em defesa e apoio aos indígenas", afirmou.
O deputado Miki Breier (PSB) destacou a importância do debate, dizendo tratar-se de uma pauta constante da comissão. Ele sublinhou a necessidade de mais agilidade nos processos que tratam da demarcação de terras. Lembrou que foi aprovado, em setembro de 2012, na Assembleia Legislativa, o relatório final da Comissão Especial para Discutir a Situação das Áreas Indígenas e Quilombolas no Rio Grande do Sul.
Também o deputado Raul Carrion (PCdoB) destacou a importância da demarcação das terras indígenas e a luta pelos demais direitos desses povos, como a educação. O deputado informou que protocolou dois projetos de lei para criar cotas para indígenas em concursos públicos e na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) e disse que as propostas foram construídas juntamente com lideranças indígenas, atendendo a seus anseios e preocupações.
Para Carrion, somente com a realização de projetos será possível diminuir uma dívida histórica com a população indígena, que, primeira ocupante do território, sofreu e sofre, já por cinco séculos, a colonização de outras etnias, principalmente europeias, e precisa da adoção de medidas reparadoras, que contribuam para a garantia de seus direitos.
"Esses projetos trilham o caminho do atualíssimo esforço desenvolvido por todos os entes federativos em permanente busca da realização da soberania e da cidadania de todos os povos formadores da Nação Brasileira e esse é mais um começo", concluiu o parlamentar.
Manifestações
O representante do Conselho do Povos Indígenas (CEPI), Jaime Alves, disse que, muitas vezes, criam-se comissões e grupos sem a participação dos povos indígenas. Ele agradeceu a realização da audiência e o convite recebido. Durante sua fala, ressaltou a importância para os povos indígenas da discussão sobre a demarcação de terras e citou que no RS apenas cerca de 2 hectares de terras são destinados aos índios, sendo que, nos demais estados do país, são 16 hectares.
"Não somos contra a cidade e nem contra quem mora em cima do território dos nossos ancestrais aqui no Rio Grande do Sul, mas moramos em acampamentos de beira de estrada, também precisamos das terras para plantar e sobreviver", afirmou Alves. "Já passaram governos e governos e nunca se avançou", disse.
Representando o Movimento Indígena Caingangue, Zaqueu Gaudino, disse que "está na hora de se mexer e procurar novos parceiros para a luta de demarcações de terras, sustentabilidade e busca de direitos, pois como os brasileiros, os indígenas também têm direito à educação e à saúde".
O líder caingangue considera que o governo brasileiro desrespeita a Constituição de 1988 ao não observar a autonomia dos povos indígenas. "A portaria 303 da Advocacia Geral da União é contrária aos interesses e aos direitos dos povos indígenas", declarou.
Danilo Braga, também líder caingangue, ressaltou que o povo indígena resistiu a todo tipo de atrocidade e violência e há 500 anos vem lutando para manter a sua cultura e a sua identidade, e também fez um apelo: "Pedimos ao governo que demarque aquelas terras necessárias para a nossa sobrevivência, que nos dêem maior atenção na saúde e na educação com escolas indígenas".
João Otávio Carmona Paz, representante da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, destacou que a entidade tem procurado debater a questão que envolve demarcação de terras indígenas no Estado. A partir desses debates, a defensoria tem um projeto que defende a presença de um defensor público exclusivo para atuar junto aos povos indígenas do Rio Grande do Sul.
"Não se pode negar que o Estado brasileiro está inadimplente, pois não demarcou as terras indígenas, como previsto na Constituição Federal de 1988, que tinha o prazo de até 1993 para regulamentar isso", afirmou Carmona Paz, ao defender maior agilidade do Estado para cumprir a lei maior do Brasil.
A procuradora Maria Patrícia Möllmann, da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, ressaltou que a PGE coordena um Grupo de Trabalho (GT) que tem a finalidade de elaborar estudos e levantamentos para solução a demarcações de terras indígenas no Estado, criado através do Decreto no 49.651, em outubro de 2012.
Segundo ela, compete ao GT reunir processos judiciais de todo o Estado para análise das respectivas ações, bem como, se for o caso, os inquéritos civis existentes sobre a matéria para os mesmos fins; buscar apoio técnico para estudo e análise dos laudos e das especificidades culturais das comunidades indígenas, quilombolas e as dos pequenos agricultores e, sempre que necessário, para pesquisa de campo, entre outras atribuições.
"Dentro desse grupo é realizada a interlocução com Funai, Incra, órgãos federais e demais partes interessadas para buscar as soluções dos conflitos e discussão da demarcações de terras que é direito dos indígenas", afirmou a procuradora.
Tâmara Biolo Soares, representante da Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos, ressaltou as transformações empreendidas no CEPI. Falou sobre a determinação do governador Tarso Genro em atender à causa e defendeu que se construa um circulo benigno ao redor das populações indígenas.
"Estamos no âmbito do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul-Codesul, batalhando por essa causa, para acelerar a luta pelos direitos indígenas e pela demarcação de terras", disse. "Buscamos o apoio da União para avanços mais concretos para atender esses que são direitos da população indígena", continuou. "O objetivo agora é a criação de uma política pública no Estado para estabelecer um programa de ação", concluiu Tâmara.
PEC 215/2000
Uma das maiores preocupações das comunidades indígenas é com a possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que está na pauta de votação da Câmara Federal. A PEC inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. Hoje, a demarcação de terra é feita pelo Poder Executivo.
O deputado Raul Carrion (PCdoB) ressaltou que é contrário à aprovação da PEC, pois além de retirar do Poder Executivo uma prerrogativa constitucional, traria desse modo grande insegurança jurídica, pois levaria a uma revisão de todos os decretos já emitidos no país sobre áreas indígenas e quilombolas.
O presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT), também considera que a aprovação da PEC seria uma tragédia para as comunidades indígenas. Se aprovada, a PEC transferirá a competência da demarcação de terras do Ministério da Justiça para o Congresso Nacional, onde existe uma hegemonia da bancada ruralista, alertou Jeferson.
Jeferson lamentou ainda a existência da PEC 237, que também tramita no Congresso Nacional, e que estabelece que 50% das terras indígenas já demarcadas possam ser arrendadas para colonos brancos cultivarem. Ele salientou que a justificativa usada para a aprovação desta proposição é de que os índios não cultivam estas terras e, portanto, elas poderiam ser utilizadas para a agricultura.
Presentes
Além do presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Jeferson Fernandes, do deputado Miki Breier (PSB) e do deputado Raul Carrion (PCdoB), participaram da audiência pública, representando a Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos, Tâmara Biolo Soares; representado a Defensoria Pública do Estado (DPE), o defensor João Otávio Carmona Paz; representando a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, a procuradora Maria Patrícia Möllmann; representando a Fundação Nacional do Índio (Funai), Luís Bueno; representando o Conselho Estadual dos Povos Indigenas (CEPI), Jaime Alves; representando o Movimento Indígena Caingangue, Zaqueu Gaudino; e o "vice-cacique" caingangue Danilo Braga.
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