From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Governo estuda usar terra do tráfico na solução de conflito entre índios e fazendeiros, diz Cardozo
13/06/2013
Autor: Luciano Nascimento
Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/
Brasília - O governo estuda a possibilidade de usar terras confiscadas do tráfico para indenizar fazendeiros com propriedades em áreas indígenas demarcadas, disse hoje (13) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele ressaltou, no entanto, que a questão ainda precisa ser mais bem avaliada, uma vez que o governo não dispõe de um levantamento das terras que estariam disponíveis. "Há uma série de propostas. Nós vamos pegar todas as áreas em conflito em Mato Grosso do Sul e pensar como cada uma pode ser equacionada. Talvez não seja possível uma equação uniforme para todos os conflitos no estado", disse.
O ministro lamentou a morte do índio guarani-kaiowá, Celso Rodrigues, atingido por dois tiros ontem (12), nos arredores da Aldeia Paraguaçu, em Paranhos, a 477 quilômetros de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. Celso Rodrigues é o segundo índio morto no estado em menos de 15 dias. "Ontem, infelizmente, houve mais uma morte de um indígena. Não se sabe ao certo o motivo, se foi em razão de disputa de terras. Eu solicitei que a Polícia Federal acompanhe a situação", disse Cardozo, para quem o momento é de apostar em uma solução dialogada para a questão.
A polícia afastou inicialmente a ligação do crime com a disputa pela posse da terra, mas o delegado Rinaldo Gomes Moreira, responsável pelo inquérito instaurado para apurar os motivos do crime, disse à Agência Brasil que a polícia vai investigar todas as hipóteses possíveis para esclarecer o assassinato.
Cardozo falou sobre o assunto ao sair do Fórum de Assuntos Fundiários no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje (13), com a participação de indígenas, fazendeiros e representantes do Judiciário, Ministério Público Federal, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). A reunião é preparatória para o encontro que ocorrerá no próximo dia (24), em Campo Grande, que debaterá a demarcação de terras indígenas.
"Estamos caminhando para a criação de um fórum que pode solucionar definitivamente o problema de Mato Grosso do Sul e talvez do Brasil. Para que o fórum dê certo é necessário tranquilidade e que não se pratique, de lado a lado, atos de violência. Somente em um clima de pacificação poderemos ter possibilidade de resolver a questão", destacou. O ministro acredita que o fórum pode criar um paradigma para trabalhar os conflitos envolvendo a demarcação de terras indígenas no país.
Cardozo rechaçou as iniciativas que visam a delegar ao Congresso Nacional a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas. Para Cardozo, isto seria inconstitucional por ser uma atribuição administrativa do Executivo e por ferir a cláusula de separação entre os Poderes.
"O que é tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas já é da União. O que o Poder Executivo faz é, administrativamente, verificar quais são essas terras e quais não são. Esta é uma função eminentemente administrativa, disse. "Quando a Constituição diz que isso é do Executivo e quando ela diz que o princípio da separação de Poderes é cláusula pétrea, isto está petrificado. Por isso que eu digo que isso é inconstitucional", completou Cardozo.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-13/governo-estuda-usar-terra-do-trafico-na-solucao-de-conflito-entre-indios-e-fazendeiros-diz-cardozo
O ministro lamentou a morte do índio guarani-kaiowá, Celso Rodrigues, atingido por dois tiros ontem (12), nos arredores da Aldeia Paraguaçu, em Paranhos, a 477 quilômetros de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. Celso Rodrigues é o segundo índio morto no estado em menos de 15 dias. "Ontem, infelizmente, houve mais uma morte de um indígena. Não se sabe ao certo o motivo, se foi em razão de disputa de terras. Eu solicitei que a Polícia Federal acompanhe a situação", disse Cardozo, para quem o momento é de apostar em uma solução dialogada para a questão.
A polícia afastou inicialmente a ligação do crime com a disputa pela posse da terra, mas o delegado Rinaldo Gomes Moreira, responsável pelo inquérito instaurado para apurar os motivos do crime, disse à Agência Brasil que a polícia vai investigar todas as hipóteses possíveis para esclarecer o assassinato.
Cardozo falou sobre o assunto ao sair do Fórum de Assuntos Fundiários no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje (13), com a participação de indígenas, fazendeiros e representantes do Judiciário, Ministério Público Federal, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). A reunião é preparatória para o encontro que ocorrerá no próximo dia (24), em Campo Grande, que debaterá a demarcação de terras indígenas.
"Estamos caminhando para a criação de um fórum que pode solucionar definitivamente o problema de Mato Grosso do Sul e talvez do Brasil. Para que o fórum dê certo é necessário tranquilidade e que não se pratique, de lado a lado, atos de violência. Somente em um clima de pacificação poderemos ter possibilidade de resolver a questão", destacou. O ministro acredita que o fórum pode criar um paradigma para trabalhar os conflitos envolvendo a demarcação de terras indígenas no país.
Cardozo rechaçou as iniciativas que visam a delegar ao Congresso Nacional a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas. Para Cardozo, isto seria inconstitucional por ser uma atribuição administrativa do Executivo e por ferir a cláusula de separação entre os Poderes.
"O que é tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas já é da União. O que o Poder Executivo faz é, administrativamente, verificar quais são essas terras e quais não são. Esta é uma função eminentemente administrativa, disse. "Quando a Constituição diz que isso é do Executivo e quando ela diz que o princípio da separação de Poderes é cláusula pétrea, isto está petrificado. Por isso que eu digo que isso é inconstitucional", completou Cardozo.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-13/governo-estuda-usar-terra-do-trafico-na-solucao-de-conflito-entre-indios-e-fazendeiros-diz-cardozo
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