From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
Déficit de justiça agrava a crise ambiental
18/06/2013
Autor: ROQUE, Atila
Fonte: O Globo, Amanhã, p. 21
Déficit de justiça agrava a crise ambiental
Impunidade de crimes cometidos em disputas por terra é um dos obstáculos ao desenvolvimento sustentável da Amazônia
Há um déficit de justiça no Brasil que se manifesta de maneira intensa na impunidade dos crimes cometidos em conflitos por terra. A violência contra pequenos proprietários rurais, povos indígenas, quilombolas e outras populações vulneráveis tem sido constante, com graves consequências sociais e ambientais. Essas violações de direitos humanos aumentam na esteira do acirramento das disputas por recursos naturais que alimentam um novo ciclo econômico e dos impactos negativos das grandes obras de infraestrutura.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra, em 2012 houve 36 assassinatos em conflitos agrários no Brasil - um aumento de 24% em relação ao ano anterior. Além dessas mortes, ocorreram 77 tentativas de homicídio e 295 pessoas foram ameaçadas em disputas fundiárias. A maioria dos assassinatos foi de líderes de pequenos produtores, incluindo indígenas e quilombolas. Quase 60% dos crimes ocorreram na região amazônica, sobretudo nos estados de Rondônia e do Pará. Os casos acompanhados pela Anistia Internacional no Brasil ilustram esses dados, como o assassinato dos extrativistas paraenses José Claudio e Maria do Espírito Santo, mortos a tiros em 2011, próximo à cidade de Nova Ipixuna. Eles denunciavam a extração ilegal de madeira por fazendeiros da região. A irmã de Maria, Laísa Santos Sampaio, tem sofrido diversas ameaças e está inserida no Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Em abril, um júri popular absolveu o fazendeiro acusado de ser o mandante dos dois homicídios. No mesmo julgamento, dois homens (um deles, seu irmão) foram condenados pela execução do crime.
A situação dos Guarani-Kaiowá também é expressiva da persistência do abuso e da impunidade. Desde a década de 1950, eles têm sido expulsos de suas terras no Mato Grosso do Sul por fazendeiros que exploram uma sucessão de booms agropecuários - os mais recentes, de cana-de-açúcar e soja. Os esforços dos índios para retomá-las têm sido respondidos com violência. Na década de 2000, cerca de 300 Guarani- Kaiowá (etnia composta por aproximadamente 30 mil pessoas) foram assassinados. A maior parte desses crimes permanece impune, como a morte por espancamento de Marcos Verón, um cacique de 72 anos que liderava uma reocupação pacífica de terras indígenas. A essa triste contabilidade acrescentamos a morte do índio terena Oziel Gabriel numa ação de reintegração de posse, em Sidrolândia (MS).
É fundamental que a realização de grandes obras de infraestrutura respeite o direito de consulta prévia, livre e informada das populações que sofrem seus impactos negativos, como assegurado pela Constituição. Conflitos envolvendo povos indígenas e ribeirinhos nos rios Xingu e Tapajós devem ser resolvidos por meio do diálogo. Tropas militares e a Força Nacional de Segurança não podem ser utilizadas para cercear os direitos dessas populações a se organizar e questionar de forma pacífica as decisões governamentais.
O déficit de justiça precisa ser enfrentado com o aperfeiçoamento das instituições responsáveis pela defesa dos direitos humanos e pelas investigações de suas violações. Também é fundamental que as polícias e o Ministério Público tenham os recursos e treinamento necessário para que possam cumprir com suas funções e que o sistema judicial consiga julgar com rapidez esses casos. A sua lentidão tem fortalecido a impunidade, como se observa na demora de quase dez anos para julgar os responsáveis pelo episódio que resultou na morte de cinco trabalhadores rurais e mais 12 pessoas feridas à bala, ocorrido no município de Felisburgo (MG), em 2004.
A busca de justiça nos conflitos agrários é um dos pilares para construir um desenvolvimento com direitos humanos, que rompa com a tradição excludente e violenta que caracterizou muito da história brasileira. Regras e princípios da democracia devem regular os conflitos por recursos naturais, garantindo a proteção das populações que tiram da terra o seu sustento e que dependem de seus territórios tradicionais para a preservação de suas culturas.
ATILA ROQUE/COLUNISTA CONVIDADO(Diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil)
O Globo, 18/06/2013, Amanhã, p. 21
Impunidade de crimes cometidos em disputas por terra é um dos obstáculos ao desenvolvimento sustentável da Amazônia
Há um déficit de justiça no Brasil que se manifesta de maneira intensa na impunidade dos crimes cometidos em conflitos por terra. A violência contra pequenos proprietários rurais, povos indígenas, quilombolas e outras populações vulneráveis tem sido constante, com graves consequências sociais e ambientais. Essas violações de direitos humanos aumentam na esteira do acirramento das disputas por recursos naturais que alimentam um novo ciclo econômico e dos impactos negativos das grandes obras de infraestrutura.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra, em 2012 houve 36 assassinatos em conflitos agrários no Brasil - um aumento de 24% em relação ao ano anterior. Além dessas mortes, ocorreram 77 tentativas de homicídio e 295 pessoas foram ameaçadas em disputas fundiárias. A maioria dos assassinatos foi de líderes de pequenos produtores, incluindo indígenas e quilombolas. Quase 60% dos crimes ocorreram na região amazônica, sobretudo nos estados de Rondônia e do Pará. Os casos acompanhados pela Anistia Internacional no Brasil ilustram esses dados, como o assassinato dos extrativistas paraenses José Claudio e Maria do Espírito Santo, mortos a tiros em 2011, próximo à cidade de Nova Ipixuna. Eles denunciavam a extração ilegal de madeira por fazendeiros da região. A irmã de Maria, Laísa Santos Sampaio, tem sofrido diversas ameaças e está inserida no Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Em abril, um júri popular absolveu o fazendeiro acusado de ser o mandante dos dois homicídios. No mesmo julgamento, dois homens (um deles, seu irmão) foram condenados pela execução do crime.
A situação dos Guarani-Kaiowá também é expressiva da persistência do abuso e da impunidade. Desde a década de 1950, eles têm sido expulsos de suas terras no Mato Grosso do Sul por fazendeiros que exploram uma sucessão de booms agropecuários - os mais recentes, de cana-de-açúcar e soja. Os esforços dos índios para retomá-las têm sido respondidos com violência. Na década de 2000, cerca de 300 Guarani- Kaiowá (etnia composta por aproximadamente 30 mil pessoas) foram assassinados. A maior parte desses crimes permanece impune, como a morte por espancamento de Marcos Verón, um cacique de 72 anos que liderava uma reocupação pacífica de terras indígenas. A essa triste contabilidade acrescentamos a morte do índio terena Oziel Gabriel numa ação de reintegração de posse, em Sidrolândia (MS).
É fundamental que a realização de grandes obras de infraestrutura respeite o direito de consulta prévia, livre e informada das populações que sofrem seus impactos negativos, como assegurado pela Constituição. Conflitos envolvendo povos indígenas e ribeirinhos nos rios Xingu e Tapajós devem ser resolvidos por meio do diálogo. Tropas militares e a Força Nacional de Segurança não podem ser utilizadas para cercear os direitos dessas populações a se organizar e questionar de forma pacífica as decisões governamentais.
O déficit de justiça precisa ser enfrentado com o aperfeiçoamento das instituições responsáveis pela defesa dos direitos humanos e pelas investigações de suas violações. Também é fundamental que as polícias e o Ministério Público tenham os recursos e treinamento necessário para que possam cumprir com suas funções e que o sistema judicial consiga julgar com rapidez esses casos. A sua lentidão tem fortalecido a impunidade, como se observa na demora de quase dez anos para julgar os responsáveis pelo episódio que resultou na morte de cinco trabalhadores rurais e mais 12 pessoas feridas à bala, ocorrido no município de Felisburgo (MG), em 2004.
A busca de justiça nos conflitos agrários é um dos pilares para construir um desenvolvimento com direitos humanos, que rompa com a tradição excludente e violenta que caracterizou muito da história brasileira. Regras e princípios da democracia devem regular os conflitos por recursos naturais, garantindo a proteção das populações que tiram da terra o seu sustento e que dependem de seus territórios tradicionais para a preservação de suas culturas.
ATILA ROQUE/COLUNISTA CONVIDADO(Diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil)
O Globo, 18/06/2013, Amanhã, p. 21
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source