From Indigenous Peoples in Brazil
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News
MPF vai outra vez à Justiça contra consórcio de Belo Monte
05/09/2013
Fonte: Valor Econômico - www.valor.com.br
MPF vai outra vez à Justiça contra consórcio de Belo Monte
Por André Borges
Valor
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) moveu hoje uma nova ação judicial contra o consórcio Norte Energia, para obrigá-lo a cumprir uma das condições de viabilidade da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no rio Xingu, no Pará.
O consórcio responsável pela usina, alega o MPF, se recusa a cumprir a obrigação de comprar terras para a comunidade indígena Juruna do Km 17. De acordo com a licença prévia ambiental concedida pelo Ibama em 2009, se não houver a aquisição de terras, a sobrevivência da comunidade ficaria ameaçada.
A medida seria uma determinação da Fundação Nacional do Índio (Funai), de 2009, como necessária para o atestado de viabilidade do empreendimento. Segundo o MPF, a Norte Energia nega-se a concluir a obrigação, sob argumento de que a regularização fundiária de território indígena é competência exclusiva da União.
"Mas esse entendimento não cabe no caso dos Juruna do Km 17 - o que estava expressamente informado no licenciamento - porque não se trata de um território de ocupação tradicional. Os moradores dessa aldeia já tinham sido expulsos de suas terras tradicionais e portanto não cabe reconhecimento pelo governo federal e sim aquisição de terras, pelo empreendedor", sustenta o MPF.
A recusa gerou uma comunicação da Funai ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), pedindo que a empresa seja punida por descumprir a licença de Belo Monte. De acordo com a Funai, trata-se de uma condicionante prevista há mais de quatro anos, que deveria ter sido finalizada há pelo menos dois anos, antes da Licença de instalação, concedida em junho do ano passado.
O MPF já moveu mais de uma dúzia de ações contra Belo Monte. A maior parte dessas ações ainda não teve seu processo concluído pela Justiça.
(André Borges | Valor)
Valor Econômico, 05/09/2013
http://www.valor.com.br/brasil/3260668/mpf-vai-outra-vez-justica-contra-consorcio-de-belo-monte
Por André Borges
Valor
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) moveu hoje uma nova ação judicial contra o consórcio Norte Energia, para obrigá-lo a cumprir uma das condições de viabilidade da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no rio Xingu, no Pará.
O consórcio responsável pela usina, alega o MPF, se recusa a cumprir a obrigação de comprar terras para a comunidade indígena Juruna do Km 17. De acordo com a licença prévia ambiental concedida pelo Ibama em 2009, se não houver a aquisição de terras, a sobrevivência da comunidade ficaria ameaçada.
A medida seria uma determinação da Fundação Nacional do Índio (Funai), de 2009, como necessária para o atestado de viabilidade do empreendimento. Segundo o MPF, a Norte Energia nega-se a concluir a obrigação, sob argumento de que a regularização fundiária de território indígena é competência exclusiva da União.
"Mas esse entendimento não cabe no caso dos Juruna do Km 17 - o que estava expressamente informado no licenciamento - porque não se trata de um território de ocupação tradicional. Os moradores dessa aldeia já tinham sido expulsos de suas terras tradicionais e portanto não cabe reconhecimento pelo governo federal e sim aquisição de terras, pelo empreendedor", sustenta o MPF.
A recusa gerou uma comunicação da Funai ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), pedindo que a empresa seja punida por descumprir a licença de Belo Monte. De acordo com a Funai, trata-se de uma condicionante prevista há mais de quatro anos, que deveria ter sido finalizada há pelo menos dois anos, antes da Licença de instalação, concedida em junho do ano passado.
O MPF já moveu mais de uma dúzia de ações contra Belo Monte. A maior parte dessas ações ainda não teve seu processo concluído pela Justiça.
(André Borges | Valor)
Valor Econômico, 05/09/2013
http://www.valor.com.br/brasil/3260668/mpf-vai-outra-vez-justica-contra-consorcio-de-belo-monte
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