From Indigenous Peoples in Brazil
News
Câmara debate indenização de terras indígenas e constitucionalidade da PEC 215
17/06/2013
Autor: Vinicius Tavares
Fonte: Agro Olhar - http://agro.olhardireto.com.br
Enquanto a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) mobiliza entidades do setor rural em todo o país para chamar a atenção da sociedade para problemas fundiários envolvendo a demarcação de terras para reservas indígenas e comunidades quilombolas e denuncia a expropriação de terras produtivas, a bancada que defende os índios também se articula no Congresso Nacional.
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) e o Grupo de Trabalho criado pela presidência da Câmara Federal em busca de um acordo para a demarcação destas áreas promovem audiência pública nesta terça e quarta-feira (18 e 19).
O objetivo é debater a indenização dessas áreas - um dos pontos mais polêmicos em questão - além de avaliar a constitucionalidade da PEC 215/2000, que delega ao Congresso a prerrogativa para demarcar estes territórios.
Julier afirma que norte de discussões sobre conflitos indígenas tem de ser o resgate da dívida histórica
Em um primeiro momento serão debatidas nesta terça-feira (18.6) medidas legislativas para indenizar detentores de títulos em terras indígenas expedidos pelo próprio Estado, como acontece em Mato Grosso do Sul, conforme Requerimento 4/2013 de autoria do deputado Padre Ton (PT-RO), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e membro da CLP.
Julier determina desocupação e queima de lavoura na TI Marãiwatsédé
O deputado é autor de um projeto de lei (PL 3896/12) que garante indenização às pessoas que, de boa fé, receberam títulos expedidos pelo poder público em terras que a União posteriormente declarou como indígena. O projeto altera o Estatuto do Índio (lei 6.001, de 1973), no artigo 62, para permitir que títulos de terras eventualmente declarados nulos possam ser indenizados pela União.
Posseiros voltam a ocupar TI Marãiwatsédé; MPF pede urgência na desocupação
"A indenização facilita a solução dos atuais conflitos, atenua a tensão hoje em Mato Grosso, e também resolve problemas em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e sul da Bahia, onde existem agricultores com documentos bons, fornecidos pelo governo, mas que estão em terras identificadas pela Funai como indígenas. Nós precisamos buscar um caminho para indenizar. E esse caminho é por meio de projeto de lei aprovado no Legislativo porque, com a atual legislação, nós não podemos indenizar terras e benfeitorias em áreas identificadas como indígenas", afirma PadreTon.
Na quarta-feira (19.6), entra em debate a constitucionalidade da PEC 215/2000. A tramitação do projeto foi suspensa pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), em abril, durante protesto de lideranças indígenas que ocuparam o plenário.
Participam dos debates parlamentares, representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), juristas e pesquisadores.
http://agro.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Camara_debate_indenizacao_de_terras_indigenas_e_constitucionalidade_da_PEC_215&id=7328
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) e o Grupo de Trabalho criado pela presidência da Câmara Federal em busca de um acordo para a demarcação destas áreas promovem audiência pública nesta terça e quarta-feira (18 e 19).
O objetivo é debater a indenização dessas áreas - um dos pontos mais polêmicos em questão - além de avaliar a constitucionalidade da PEC 215/2000, que delega ao Congresso a prerrogativa para demarcar estes territórios.
Julier afirma que norte de discussões sobre conflitos indígenas tem de ser o resgate da dívida histórica
Em um primeiro momento serão debatidas nesta terça-feira (18.6) medidas legislativas para indenizar detentores de títulos em terras indígenas expedidos pelo próprio Estado, como acontece em Mato Grosso do Sul, conforme Requerimento 4/2013 de autoria do deputado Padre Ton (PT-RO), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e membro da CLP.
Julier determina desocupação e queima de lavoura na TI Marãiwatsédé
O deputado é autor de um projeto de lei (PL 3896/12) que garante indenização às pessoas que, de boa fé, receberam títulos expedidos pelo poder público em terras que a União posteriormente declarou como indígena. O projeto altera o Estatuto do Índio (lei 6.001, de 1973), no artigo 62, para permitir que títulos de terras eventualmente declarados nulos possam ser indenizados pela União.
Posseiros voltam a ocupar TI Marãiwatsédé; MPF pede urgência na desocupação
"A indenização facilita a solução dos atuais conflitos, atenua a tensão hoje em Mato Grosso, e também resolve problemas em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e sul da Bahia, onde existem agricultores com documentos bons, fornecidos pelo governo, mas que estão em terras identificadas pela Funai como indígenas. Nós precisamos buscar um caminho para indenizar. E esse caminho é por meio de projeto de lei aprovado no Legislativo porque, com a atual legislação, nós não podemos indenizar terras e benfeitorias em áreas identificadas como indígenas", afirma PadreTon.
Na quarta-feira (19.6), entra em debate a constitucionalidade da PEC 215/2000. A tramitação do projeto foi suspensa pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), em abril, durante protesto de lideranças indígenas que ocuparam o plenário.
Participam dos debates parlamentares, representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), juristas e pesquisadores.
http://agro.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Camara_debate_indenizacao_de_terras_indigenas_e_constitucionalidade_da_PEC_215&id=7328
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source