From Indigenous Peoples in Brazil
News
MPF investiga destruição de cemitério indígena em fazenda de Dourados
25/10/2013
Fonte: MPF/MS - http://www.prms.mpf.mp.br
Comunidade guarani-kaiowá aguarda estudos de identificação e delimitação de seu território. Destruição do cemitério prejudica avaliação antropológica.
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) instaurou Inquérito Civil Público para apurar a destruição de um cemitério indígena no município de Dourados. O cemitério fica dentro de uma fazenda reivindicada pela comunidade guarani-kaiowá de Pacurity como sendo um território de ocupação tradicional. Os indígenas estão acampados às margens da BR 463 há 22 anos.
Em diligência realizada no dia 12 de setembro, representante do MPF foi levado a um dos cemitérios indígenas da região reivindicada, a 9 km do acampamento Pacurity. No local, o servidor pôde constatar a existência de um pequeno cercado com cruzes e uma árvore, que se destacavam na plantação de milho ao redor.
Cinco dias depois, ao retornar para registrar as coordenadas geográficas do cemitério, o servidor verificou que o cercado, as cruzes e a árvore foram removidos. Restava apenas o sinal da terra remexida.
Conforme previsto na Lei 9605/1998, artigo 63, é crime "alterar o aspecto ou estrutura de local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida" A pena é de um a três anos de reclusão e multa.
http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2013/10/mpf-investiga-destruicao-de-cemiterio-indigena-em-fazenda-de-dourados
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) instaurou Inquérito Civil Público para apurar a destruição de um cemitério indígena no município de Dourados. O cemitério fica dentro de uma fazenda reivindicada pela comunidade guarani-kaiowá de Pacurity como sendo um território de ocupação tradicional. Os indígenas estão acampados às margens da BR 463 há 22 anos.
Em diligência realizada no dia 12 de setembro, representante do MPF foi levado a um dos cemitérios indígenas da região reivindicada, a 9 km do acampamento Pacurity. No local, o servidor pôde constatar a existência de um pequeno cercado com cruzes e uma árvore, que se destacavam na plantação de milho ao redor.
Cinco dias depois, ao retornar para registrar as coordenadas geográficas do cemitério, o servidor verificou que o cercado, as cruzes e a árvore foram removidos. Restava apenas o sinal da terra remexida.
Conforme previsto na Lei 9605/1998, artigo 63, é crime "alterar o aspecto ou estrutura de local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida" A pena é de um a três anos de reclusão e multa.
http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2013/10/mpf-investiga-destruicao-de-cemiterio-indigena-em-fazenda-de-dourados
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source