From Indigenous Peoples in Brazil
News
Audiência revela exploração ilegal em terras indígenas
06/11/2013
Fonte: Agência Senado - http://www12.senado.gov.br
Extração de madeira, diamantes e outros recursos naturais vem ocorrendo por omissão ou mesmo permissão de autoridades públicas. Proposta em tramitação no Congresso cria regras para a atividade
A falta de regulamentação e fiscalização e a omissão das autoridades competentes para coibir a extração ilegal de madeira e diamantes em terras indígenas levaram um procurador da República a autorizar a derrubada de árvores nos territórios, mesmo sem haver previsão legal para tanto, para "quitar débitos" com madeireiros e outros atravessadores. Foi o que denunciaram dois técnicos indigenistas da Fundação Nacional do Índio (Funai) que participaram ontem de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA).
O caso denunciado reforça, de acordo com os senadores participantes da reunião, a necessidade de aprovar uma lei que permita a exploração legal e sustentável, com pagamento de tributos e destinação de recursos para promover o bem-estar dos índios.
- Não podemos mais fazer vistas grossas a essa questão. A exploração de recursos naturais dentro das reservas é uma realidade e, muitas vezes, com consequências trágicas - disse o presidente da comissão, Blairo Maggi (PR-MT).
Valdir de Jesus Gonçalves e José Nazareno de Moraes apresentaram documentos e fitas de vídeo para comprovar a autorização ilegal concedida pelo procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade, que, segundo eles, promoveu mais devastação da Floresta Amazônica e instigou outras etnias a pleitear o mesmo tratamento. Outro caso mencionado pelos técnicos indigenistas diz respeito à exploração ilegal de diamantes nas terras dos índios cintas-largas, no garimpo Roosevelt. Os debatedores pediram ajuda da comissão para apurar as responsabilidades dos que se omitiram ou permitiram as irregularidades mencionadas.
Sustentabilidade
O coordenador-geral de Gestão Ambiental da Funai, Jaime Siqueira, afirmou que a instituição não é contrária à exploração sustentável de recursos naturais das terras indígenas e cobrou do Congresso a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, que traz essa previsão e foi diretamente negociado com várias etnias.
- Não há uma visão romântica nem radical no sentido de que não devemos aproveitar os recursos dentro de terra indígena, desde que seja regulamentado e devidamente discutido com os indígenas. No estatuto, existe certo consenso em relação a essas questões - lembrou.
Vários senadores participantes da reunião se disseram estarrecidos com as denúncias. Cícero Lucena (PSDB-PB) chegou a questionar se não seria o caso de instalar uma comissão parlamentar de inquérito e sugeriu a convocação da presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, e do procurador Reginaldo Trindade para esclarecimentos. Já Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do requerimento de audiência, afirmou que a Funai é conivente por não impedir as ações ilegais.
Ivo Cassol (PP-RO) lembrou que o problema ocorreu quando era governador de Rondônia e afirmou que a responsabilidade pela extração ilegal, permitida pela ausência de fiscalização das esferas federais, acaba recaindo sobre as costas dos governadores.
http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/11/06/audiencia-revela-exploracao-ilegal-em-terras-indigenas
A falta de regulamentação e fiscalização e a omissão das autoridades competentes para coibir a extração ilegal de madeira e diamantes em terras indígenas levaram um procurador da República a autorizar a derrubada de árvores nos territórios, mesmo sem haver previsão legal para tanto, para "quitar débitos" com madeireiros e outros atravessadores. Foi o que denunciaram dois técnicos indigenistas da Fundação Nacional do Índio (Funai) que participaram ontem de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA).
O caso denunciado reforça, de acordo com os senadores participantes da reunião, a necessidade de aprovar uma lei que permita a exploração legal e sustentável, com pagamento de tributos e destinação de recursos para promover o bem-estar dos índios.
- Não podemos mais fazer vistas grossas a essa questão. A exploração de recursos naturais dentro das reservas é uma realidade e, muitas vezes, com consequências trágicas - disse o presidente da comissão, Blairo Maggi (PR-MT).
Valdir de Jesus Gonçalves e José Nazareno de Moraes apresentaram documentos e fitas de vídeo para comprovar a autorização ilegal concedida pelo procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade, que, segundo eles, promoveu mais devastação da Floresta Amazônica e instigou outras etnias a pleitear o mesmo tratamento. Outro caso mencionado pelos técnicos indigenistas diz respeito à exploração ilegal de diamantes nas terras dos índios cintas-largas, no garimpo Roosevelt. Os debatedores pediram ajuda da comissão para apurar as responsabilidades dos que se omitiram ou permitiram as irregularidades mencionadas.
Sustentabilidade
O coordenador-geral de Gestão Ambiental da Funai, Jaime Siqueira, afirmou que a instituição não é contrária à exploração sustentável de recursos naturais das terras indígenas e cobrou do Congresso a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, que traz essa previsão e foi diretamente negociado com várias etnias.
- Não há uma visão romântica nem radical no sentido de que não devemos aproveitar os recursos dentro de terra indígena, desde que seja regulamentado e devidamente discutido com os indígenas. No estatuto, existe certo consenso em relação a essas questões - lembrou.
Vários senadores participantes da reunião se disseram estarrecidos com as denúncias. Cícero Lucena (PSDB-PB) chegou a questionar se não seria o caso de instalar uma comissão parlamentar de inquérito e sugeriu a convocação da presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, e do procurador Reginaldo Trindade para esclarecimentos. Já Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do requerimento de audiência, afirmou que a Funai é conivente por não impedir as ações ilegais.
Ivo Cassol (PP-RO) lembrou que o problema ocorreu quando era governador de Rondônia e afirmou que a responsabilidade pela extração ilegal, permitida pela ausência de fiscalização das esferas federais, acaba recaindo sobre as costas dos governadores.
http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/11/06/audiencia-revela-exploracao-ilegal-em-terras-indigenas
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source