From Indigenous Peoples in Brazil
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Notícias
Ação do MPF para demarcação física e homologação de Terra Indígena Manoki aguarda decisão da justiça
17/11/2013
Fonte: MPF/MT - http://www.prmt.mpf.mp.br
Enquanto não há decisão judicial, o desmatamento dentro da terra indígena segue a passos largos
Desde maio tramita na Justiça Federal de Mato Grosso uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal que pede a obrigação da União e da Funai de demarcar fisicamente a Terra Indígena Manoki (TI Manoki) e homologar o território localizado no município de Brasnorte.
A área de ocupação tradicional indígena, de cerca de 252 mil hectares, foi declarada pela Portaria do Ministério da Justiça no 1.429, de 04/08/08 (publicada no Diário Oficial da União em 05/08/08). Porém, o procedimento não foi concluído. Faltam as imprescindíveis etapas da demarcação física, homologação e registro da Terra Indígena. A ação do MPF pede, justamente, a obrigação da União e da Funai em concluir essas etapas.
Os argumentos expostos na ação civil pública e o pedido de manifestação urgente da justiça foram reiterados no documento (petição) encaminhado no dia 17 de outubro à Justiça Federal pelas procuradoras da República Talita de Oliveira e Ludmila Bortoleto Monteiro. Também foram enviados à justiça fotos e vídeos feitos pelos índios Manoki durante fiscalizações que flagraram a abertura de novas estradas para o transporte da madeira extraída ilegalmente dentro da terra indígena e a expansão da área de lavoura também dentro da TI.
"O desmatamento, originado da extração ilegal de madeira e da expansão das lavouras, torna cada vez mais urgente a necessidade de que o Poder Judiciário atue no intuito de garantir ao povo Manoki a proteção que merecem e que constitucionalmente têm direito", afirmam as procuradoras da República. Para elas, é evidente que a necessidade de uma decisão que obrigue a conclusão do processo de homologação da terra indígena aumenta com o passar do tempo.
"A falta de manifestação compromete os bens materiais e imateriais do território indígena, descaraterizando a cultura e, ainda, devastando a área de onde os indígenas tiram alimentos e demais utilidades que lhes garantem a sobrevivência", afirmam Talita de Oliveira e Ludmila Bortoleto Monteiro.
O clima na região é de tensão. Estudos realizados pela organização indigenista Operação Amazônia Nativa (Opan) fundamentaram o denominado Relatório de Impactos Socioambientais na Terra Indígena Manoki, em que foram realizados cálculos demonstrando que a área desmatada soma 20% de todo o território da Terra Indígena, sendo contínuas as atividades de extração ilegal de madeira entre os anos de 2005 e 2011.
Trâmite judicial
Atualmente a ação tramita na 1ª Vara da Justiça Federal em Cuiabá. O MPF pediu o declínio (mudança no local de julgamento) da ação para a recém implantada subseção da Justiça Federal em Juína, cuja área de atuação abarca o município de Brasnorte, onde está localizada a Terra indígena.
http://www.prmt.mpf.mp.br/noticias/acao-do-mpf-para-demarcacao-fisica-e-homologacao-de-terra-indigena-manoki-aguarda-decisao-da-justica-1#.UqC8cSemaTk
Desde maio tramita na Justiça Federal de Mato Grosso uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal que pede a obrigação da União e da Funai de demarcar fisicamente a Terra Indígena Manoki (TI Manoki) e homologar o território localizado no município de Brasnorte.
A área de ocupação tradicional indígena, de cerca de 252 mil hectares, foi declarada pela Portaria do Ministério da Justiça no 1.429, de 04/08/08 (publicada no Diário Oficial da União em 05/08/08). Porém, o procedimento não foi concluído. Faltam as imprescindíveis etapas da demarcação física, homologação e registro da Terra Indígena. A ação do MPF pede, justamente, a obrigação da União e da Funai em concluir essas etapas.
Os argumentos expostos na ação civil pública e o pedido de manifestação urgente da justiça foram reiterados no documento (petição) encaminhado no dia 17 de outubro à Justiça Federal pelas procuradoras da República Talita de Oliveira e Ludmila Bortoleto Monteiro. Também foram enviados à justiça fotos e vídeos feitos pelos índios Manoki durante fiscalizações que flagraram a abertura de novas estradas para o transporte da madeira extraída ilegalmente dentro da terra indígena e a expansão da área de lavoura também dentro da TI.
"O desmatamento, originado da extração ilegal de madeira e da expansão das lavouras, torna cada vez mais urgente a necessidade de que o Poder Judiciário atue no intuito de garantir ao povo Manoki a proteção que merecem e que constitucionalmente têm direito", afirmam as procuradoras da República. Para elas, é evidente que a necessidade de uma decisão que obrigue a conclusão do processo de homologação da terra indígena aumenta com o passar do tempo.
"A falta de manifestação compromete os bens materiais e imateriais do território indígena, descaraterizando a cultura e, ainda, devastando a área de onde os indígenas tiram alimentos e demais utilidades que lhes garantem a sobrevivência", afirmam Talita de Oliveira e Ludmila Bortoleto Monteiro.
O clima na região é de tensão. Estudos realizados pela organização indigenista Operação Amazônia Nativa (Opan) fundamentaram o denominado Relatório de Impactos Socioambientais na Terra Indígena Manoki, em que foram realizados cálculos demonstrando que a área desmatada soma 20% de todo o território da Terra Indígena, sendo contínuas as atividades de extração ilegal de madeira entre os anos de 2005 e 2011.
Trâmite judicial
Atualmente a ação tramita na 1ª Vara da Justiça Federal em Cuiabá. O MPF pediu o declínio (mudança no local de julgamento) da ação para a recém implantada subseção da Justiça Federal em Juína, cuja área de atuação abarca o município de Brasnorte, onde está localizada a Terra indígena.
http://www.prmt.mpf.mp.br/noticias/acao-do-mpf-para-demarcacao-fisica-e-homologacao-de-terra-indigena-manoki-aguarda-decisao-da-justica-1#.UqC8cSemaTk
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