From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
Procuradores impedem alteração do resultado do vestibular para vagas disponibilizadas aos candidatos de origem indígena no PA
30/01/2014
Autor: Rafaella Meirelles/ Uyara Kamayurá
Fonte: AGU - http://www.agu.gov.br
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, os resultados do vestibular da Universidade Federal do Pará (UFPA) para candidatos de origem indígena. Os procuradores demonstraram que é necessário atingir a nota mínima para assegurar a vaga.
Um candidato tentava ingressar no curso de Ciências Biológicas sem obter nota satisfatória para ingressar na Universidade pelo sistema de cotas para estudantes de origem indígena. Inconformado, recorreu à Justiça para garantir a matrícula alegando que possuía os requisitos necessários por ser da etnia Munduruku.
A Procuradoria Federal no estado do Pará (PF/PA) e da Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFPA) esclareceram que o candidato na condição de indígena obteve nota final 3,677, inferior ao do último classificado que obteve a nota 6,5, razão pela qual foi desclassificado do vestibular.
As unidades da AGU defenderam que a Comissão de Avaliação cumpriu corretamente os critérios estabelecidos no processo seletivo durante a entrevista para avaliar a vulnerabilidade dos candidatos indígenas que concorreram as vagas disponibilizadas pela UFPA através do sistema de cotas.
A 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará acolheu os argumentos da AGU e reconheceu que a tese apresentada pelo candidato não apresentou consistência e que a Comissão de Avaliação possui conhecimento de causa para avaliar as condições de cada indígena, que se apresenta como candidato a uma vaga em um dos cursos superiores oferecidos pela UFPA.
A PF/PA e a PF/UFPA são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Mandado de Segurança no 16903-36.2010.4.01.3900 - 1ª Vara da Judiciária do Pará.
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=266817&id_site=3
Um candidato tentava ingressar no curso de Ciências Biológicas sem obter nota satisfatória para ingressar na Universidade pelo sistema de cotas para estudantes de origem indígena. Inconformado, recorreu à Justiça para garantir a matrícula alegando que possuía os requisitos necessários por ser da etnia Munduruku.
A Procuradoria Federal no estado do Pará (PF/PA) e da Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFPA) esclareceram que o candidato na condição de indígena obteve nota final 3,677, inferior ao do último classificado que obteve a nota 6,5, razão pela qual foi desclassificado do vestibular.
As unidades da AGU defenderam que a Comissão de Avaliação cumpriu corretamente os critérios estabelecidos no processo seletivo durante a entrevista para avaliar a vulnerabilidade dos candidatos indígenas que concorreram as vagas disponibilizadas pela UFPA através do sistema de cotas.
A 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará acolheu os argumentos da AGU e reconheceu que a tese apresentada pelo candidato não apresentou consistência e que a Comissão de Avaliação possui conhecimento de causa para avaliar as condições de cada indígena, que se apresenta como candidato a uma vaga em um dos cursos superiores oferecidos pela UFPA.
A PF/PA e a PF/UFPA são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Mandado de Segurança no 16903-36.2010.4.01.3900 - 1ª Vara da Judiciária do Pará.
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=266817&id_site=3
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source