From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Ministério da Justiça reconhece terras indígenas identificadas pela Funai
27/12/2004
Fonte: Site da Funai-Brasília-DF
O Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, assinou, no último dia 23 de dezembro, Portarias Declaratórias, reconhecendo a identificação das terras indígenas Palmas e Rios dos Índios, feita pela Funai. A Terra Indígena Palmas, dos índios Kaingang, possui uma superfície aproximada de 3.770 hectares e está situada nos municípios de Palmas e Abelardo Luz, Estados do Paraná e Santa Catarina, respectivamente. A segunda terra indígena, Rio dos Índios, também dos índios Kaingang, está localizada no Município de Vicente Dutra, no Rio Grande do Sul, com superfície aproximada de 715 hectares.
O Ato do Ministro da Justiça reconhece as duas terras indígenas como sendo de ocupação tradicional dos índios Kaingang e as Declara de posse permanente do grupo. A assinatura das Portarias Declaratórias, além do reconhecimento do trabalho da Funai, permite que o Órgão indigenista promova a demarcação administrativa das duas terras indígenas, para posterior homologação pelo Presidente da República.
O Ato do Ministro da Justiça reconhece as duas terras indígenas como sendo de ocupação tradicional dos índios Kaingang e as Declara de posse permanente do grupo. A assinatura das Portarias Declaratórias, além do reconhecimento do trabalho da Funai, permite que o Órgão indigenista promova a demarcação administrativa das duas terras indígenas, para posterior homologação pelo Presidente da República.
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