From Indigenous Peoples in Brazil
News
MPF/MS: UFGD suspende vestibular para o curso de Pedagogia na Aldeia Porto Lindo
26/09/2014
Fonte: MPF/MS- http://www.prms.mpf.mp.br
A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu o Processo Seletivo para o Curso de Licenciatura em Pedagogia, na modalidade educação à distância, para o Polo de Japorã/MS, localizado dentro da Reserva Indígena Porto Lindo, da etnia guarani-kaiowá. As provas, que seriam realizadas nesse domingo (28), foram adiadas por 60 dias para realização de correções no edital.
Para a instituição do programa, a UFGD teria garantido à comunidade a destinação de ao menos 50% de vagas específicas aos indígenas, além da previsão de um processo seletivo diferenciado e a incorporação de uma metodologia própria de ensino. No entanto, além de não prever reserva de vagas especificamente para indígenas, a comunidade não foi consultada sobre a estruturação do curso.
Segundo a Convenção no 169 da OIT, deverão ser tomadas medidas para garantir aos índios o acesso à educação em todos os níveis e em condições de igualdade aos demais cidadãos brasileiros. A Convenção também determina que programas e serviços educacionais concebidos para os povos indígenas interessados deverão ser desenvolvidos e implementados em cooperação com eles, para que possam satisfazer suas necessidades especiais e incorporar sua história, conhecimentos, técnicas e sistemas de valores.
A legislação brasileira reconhece, ainda, que os índios têm direito a serviços educacionais diferenciados, adaptados às necessidades sociais, econômicas e culturais de cada grupo, como forma de reafirmação de suas identidades étnicas.
Para o MPF, "as adaptações são necessárias para dar efetividade à lei, considerando a importância da formação de indígenas no curso de pedagogia a fim de assegurar o acesso a conhecimentos gerais em compasso com suas especificidades culturais. Do modo como o edital está estruturado, a comunidade que sofrerá os impactos com a criação do curso poderá não usufruir de qualquer benefício em contrapartida".
O novo edital, além de readequar o percentual de vagas destinadas aos indígenas, deve ainda contemplar proposta curricular compatível às particularidades étnico-culturais dos guarani-kaiowá.
http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2014/09/mpf-ms-ufgd-suspende-vestibular-para-o-curso-de-pedagogia-na-aldeia-porto-lindo
Para a instituição do programa, a UFGD teria garantido à comunidade a destinação de ao menos 50% de vagas específicas aos indígenas, além da previsão de um processo seletivo diferenciado e a incorporação de uma metodologia própria de ensino. No entanto, além de não prever reserva de vagas especificamente para indígenas, a comunidade não foi consultada sobre a estruturação do curso.
Segundo a Convenção no 169 da OIT, deverão ser tomadas medidas para garantir aos índios o acesso à educação em todos os níveis e em condições de igualdade aos demais cidadãos brasileiros. A Convenção também determina que programas e serviços educacionais concebidos para os povos indígenas interessados deverão ser desenvolvidos e implementados em cooperação com eles, para que possam satisfazer suas necessidades especiais e incorporar sua história, conhecimentos, técnicas e sistemas de valores.
A legislação brasileira reconhece, ainda, que os índios têm direito a serviços educacionais diferenciados, adaptados às necessidades sociais, econômicas e culturais de cada grupo, como forma de reafirmação de suas identidades étnicas.
Para o MPF, "as adaptações são necessárias para dar efetividade à lei, considerando a importância da formação de indígenas no curso de pedagogia a fim de assegurar o acesso a conhecimentos gerais em compasso com suas especificidades culturais. Do modo como o edital está estruturado, a comunidade que sofrerá os impactos com a criação do curso poderá não usufruir de qualquer benefício em contrapartida".
O novo edital, além de readequar o percentual de vagas destinadas aos indígenas, deve ainda contemplar proposta curricular compatível às particularidades étnico-culturais dos guarani-kaiowá.
http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2014/09/mpf-ms-ufgd-suspende-vestibular-para-o-curso-de-pedagogia-na-aldeia-porto-lindo
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source