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Fundação Nacional do Índio - Portaria no 270, de 27 de março de 1998

31/03/1998

Fonte: Diário Oficial da União

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Portaria da Funai torna "insubsistente e sem nenhum efeito o atestado administrativo no 005/DAF de 12 de janeiro de 1994, expedido à COSVAR AGROPECUÁRIA LTDA, referente ao imóvel rural denominado Fazenda Santo Amaro". Tal atestado constituía uma declaração de desconhecimento de presença indígena na área.

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