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Funai x Bahia: juiz se diz incompetente

18/09/1982

Fonte: Jornal da Bahia (BA)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

O juiz Lázaro Guimarães, da Justiça Federal, deu-se ontem como incompetente para processar e julgar a ação que move a Funai contra o Estado da Bahia e proprietários de terras situadas na reserva indígena Catarina Paraguassu, no sul da Bahia. Por tratar-se de litígio entre a União e o Estado, o processo será encaminhado ao STF. A notícia retoma o histórico jurídico do conflito em questão.

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