From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
Relator diz que MP não resolve situação de cinta-largas
02/03/2005
Autor: Reportagem - Maria Clarice Dias Edição - Paulo Cesar Santos
Fonte: Agência Câmara-Brasília-DF
A tentativa do Governo Federal de aplacar os conflitos entre os indígenas Cintas-Largas e garimpeiros na Reserva Roosevelt, Rondônia, por meio da edição da MP 225/04, não resolverá o problema na região a longo prazo. Para o líder do PV, Marcelo Ortiz (SP), relator da MP aprovada pelo Plenário no último dia 23, a legalização dos diamantes extraídos irregularmente na reserva pode levar os indígenas a acreditarem que, numa futura tentativa de extração, o Governo Federal terá a mesma disposição de editar uma nova MP para "regularizar a irregularidade".
A MP dos Diamantes, editada pelo Executivo em 23 de novembro de 2004, autorizava a Caixa Econômica Federal (CEF), em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e leiloar as pedras brutas de diamantes extraídas pelos Cintas-Largas na reserva. O prazo da medida era de 15 dias.
No dia 2 de fevereiro, a CEF arrecadou R$ 716 mil com o leilão de 665 quilates de diamante bruto. O valor arrecadado, descontadas as tarifas bancárias e as taxas da operação, foi repassado aos indígenas. Os diamantes vendidos receberam o Certificado de Kimberley, do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), exigido internacionalmente para negociação com essas pedras preciosas.
Urgência e relevância
Ortiz disse ter dado parecer favorável à MP dos Diamantes, votada em Plenário 21 dias depois do leilão da CEF, porque o caso era um dos poucos em que a urgência e relevância estavam devidamente configuradas. "A MP, que foi um ato corajoso por parte do Governo, conseguiu aliviar o conflito imediato na região", avaliou o deputado. A preocupação de Ortiz, no entanto, é que a extração de pedras continue na reserva e que os confrontos entre indígenas e garimpeiros voltem a acontecer. "Além disso, se o Congresso rejeitasse a MP, haveria um problema maior, pois o leilão já havia ocorrido e os indígenas já estavam com o dinheiro", explicou o deputado.
Repercussão nacional
Em 7 de abril de 2004, a disputa pelos diamantes deixou 29 garimpeiros mortos na reserva Roosevelt. Os garimpeiros foram assassinados pelos índios porque faziam garimpo clandestino. A crise teve repercussão nacional e obrigou o governo a buscar alguma solução para o problema.
Logo após a edição da MP, o PSDB entrou com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal alegando que, conforme a Constituição Federal, apenas o Congresso poderia legislar sobre a extração de pedras preciosas. A liminar que pedia a suspensão imediata dos efeitos da MP foi indeferida pelo Supremo. O mérito da ação ainda não foi votado. Na avaliação de Ortiz, apenas uma fiscalização efetiva na área conseguirá evitar a extração ilegal de diamantes na reserva a longo prazo.
A MP dos Diamantes, editada pelo Executivo em 23 de novembro de 2004, autorizava a Caixa Econômica Federal (CEF), em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e leiloar as pedras brutas de diamantes extraídas pelos Cintas-Largas na reserva. O prazo da medida era de 15 dias.
No dia 2 de fevereiro, a CEF arrecadou R$ 716 mil com o leilão de 665 quilates de diamante bruto. O valor arrecadado, descontadas as tarifas bancárias e as taxas da operação, foi repassado aos indígenas. Os diamantes vendidos receberam o Certificado de Kimberley, do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), exigido internacionalmente para negociação com essas pedras preciosas.
Urgência e relevância
Ortiz disse ter dado parecer favorável à MP dos Diamantes, votada em Plenário 21 dias depois do leilão da CEF, porque o caso era um dos poucos em que a urgência e relevância estavam devidamente configuradas. "A MP, que foi um ato corajoso por parte do Governo, conseguiu aliviar o conflito imediato na região", avaliou o deputado. A preocupação de Ortiz, no entanto, é que a extração de pedras continue na reserva e que os confrontos entre indígenas e garimpeiros voltem a acontecer. "Além disso, se o Congresso rejeitasse a MP, haveria um problema maior, pois o leilão já havia ocorrido e os indígenas já estavam com o dinheiro", explicou o deputado.
Repercussão nacional
Em 7 de abril de 2004, a disputa pelos diamantes deixou 29 garimpeiros mortos na reserva Roosevelt. Os garimpeiros foram assassinados pelos índios porque faziam garimpo clandestino. A crise teve repercussão nacional e obrigou o governo a buscar alguma solução para o problema.
Logo após a edição da MP, o PSDB entrou com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal alegando que, conforme a Constituição Federal, apenas o Congresso poderia legislar sobre a extração de pedras preciosas. A liminar que pedia a suspensão imediata dos efeitos da MP foi indeferida pelo Supremo. O mérito da ação ainda não foi votado. Na avaliação de Ortiz, apenas uma fiscalização efetiva na área conseguirá evitar a extração ilegal de diamantes na reserva a longo prazo.
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source