From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
Índios Xavantes recebem título de posse de terra no Mato Grosso
05/04/2013
Fonte: Portal Brasil - www.brasil.gov.br
Será realizada, nesta sexta-feira (5), a entrega da concessão de uso de 165 mil hectares da Terra Indígena Marãiwatsédé, localizada no norte de Mato Grosso, à 1,8 mil Índios Xavante. A desocupação da terra indígena - que compreende parte dos territórios das cidades de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia - foi concluída, pelo governo federal, no fim de janeiro deste ano, cerca de dois meses após começar a retirar fazendeiros e moradores do local.
De acordo com o secretário nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, o ato marcará o fim do processo de retirada dos não índios da área, que, salvo episódios isolados, ocorreu sem o registro de confrontos de grandes proporções. Antes do início da operação, alguns produtores e líderes políticos chegaram a anunciar que as pessoas não deixariam a área pacificamente.
"Não se trata de uma devolução qualquer, esse foi um processo histórico. A meu ver, essa questão de fazer justiça aos direitos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal é, mal comparando, como o reconhecimento a um pedido de anistia, quando o Estado reconhece que uma pessoa foi agredida em seus direitos e merece um ato formal", afirma.
O secretário Maldos afirma, ainda, que o reconhecimento por parte do Estado ao direito dos índios xavantes à área é irrevogável e os recursos à Justiça que restavam ser julgados diziam respeito a uma questão sanitária, já que alguns produtores que ocupavam a área ainda reivindicam o direito a voltarem para colher a safra que havia sido plantada.
Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), agora é de responsabilidade dos governos federal e estadual garantir os demais direitos sociais da comunidade xavante. A organização, que é ligada à Igreja Católica, afirma que as condições sanitárias no Polo Base de Saúde são péssimas e que, recentemente, ao menos quatro crianças morreram com um quadro de desidratação generalizada.
Ainda segundo o Cimi, faltam medicamentos no posto de saúde e nem o lixo hospitalar é descartado adequadamente, sendo incinerado junto com o lixo doméstico em um buraco cavado atrás do posto.
Histórico
No ano de 1966, o estado e produtores rurais promoveram a retirada de, cerca de, 400 índios da área aproximada de 165 mil hectares. A área foi ocupada por novos grupos de não-índios e fazendeiros ao longo do tempo e, inclusive, pela empresa Agropecuária Suiá-Missú.
Em 1980, a empresa foi vendida para a petrolífera italiana Agip, que em 1992, pressionada a devolver aos índios a terra que lhes pertencia, chegou a se oferecer para doar a área. Nesta época, Funai iniciou os estudos de delimitação e demarcação da terra indígena, mas paralelamente, a área foi sendo ocupada por novos grupos de não índios, inclusive grandes fazendeiros, o que dificultou a regularização e devolução integral do território aos xavantes.
A disputa entre índios e não índios foi levada à Justiça e em 2004 foi concedida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), liminar aos Índios xavantes que motivou um pequeno grupo a voltar a se instalar em uma área de cerca de 40 mil hectares. No mesmo ano, o STF cassou, por unanimidade, a liminar que garantia a permanência de fazendeiros na maior parte da reserva.
A decisão definitiva quanto à devolução aos índios da terra, em sua totalidade, foi concedida em 2010 pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, confirmando a decisão de primeiro grau e a legalidade do procedimento administrativo de demarcação da terra indígena. Com isso, determinou-se que os não indígenas fossem retirados da reserva e que as áreas degradadas fossem recuperadas.
Mesmo agrupados em uma parcela de terra menor que a originalmente reconhecida como sua e com a ocorrência de 150 mortes por causa de uma epidemia de sarampo, a comunidade indígena permaneceu na área durante quase 40 anos.
Desocupação
No ano passado, o TRF da 1ª Região, reverteu a suspensão da retirada de invasores da Terra Indígena Marãiwatsédé, determinando que a Funai apresentasse o plano de desintrusão da terra indígena, a ser cumprido com o apoio da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública. A ação de desocupação teve início em agosto do ano passado.
A retirada dos ocupantes não indígenas foi planejada por uma equipe de trabalho interministerial do governo federal - formada pelo Ministério da Justiça, Funai, Secretaria Geral da Presidência da República, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério da Defesa, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Rodoviária Federal - com apoio logístico do Exército.
A retirada foi totalmente concluída em 28 de janeiro deste ano, quando foi entregue à Funai o auto de desocupação final da área. Mesmo com a desocupação dos não indígenas, policiais federais, rodoviários federais e agentes da Força Nacional permanecem no local por tempo indeterminado, garantindo a segurança da equipe responsável por elaborar o plano de transição, que tem o objetivo de garantir a segurança dos índios e de seu território, evitando novas invasões.
Ações de apoio
Para consolidar a posse dos Índios xavantes sobre seu território, a Funai está desenvolvendo, junto a outros órgãos do governo, ações para ajudar os indígenas a realizarem plantios e recuperação ambiental da área, a fim de que possam reconquistar sua autonomia e segurança alimentar.
Entre as ações emergenciais a serem desenvolvidas estão atividades voltadas à promoção dos direitos sociais e da cidadania, ao desenvolvimento de atividades produtivas, à gestão territorial e ambiental e à vigilância e monitoramento do território.
Já os não indígenas que desocuparam a área foram cadastrados, pelo Incra, como famílias aptas a serem transferidas para assentamentos da região. Cerca de 30 famílias irão para um projeto conhecido como PAC Vida Nova, em Alto Boa Vista, e outras famílias poderão ser transferidas para o assentamento Santa Rita, em Ribeirão Cascalheira.
O governo prometeu conceder às famílias assentadas, e que precisarem, benefícios como assistência técnica e até R$ 3,2 mil para aquisição de alimentos e implementos e R$ 25 mil para a compra de material de construção.
http://www.brasil.gov.br/governo/2013/04/cerimonia-de-entrega-de-territorio-maraiwatsede-a-comunidade-xavante-sera-nesta-sexta-5
De acordo com o secretário nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, o ato marcará o fim do processo de retirada dos não índios da área, que, salvo episódios isolados, ocorreu sem o registro de confrontos de grandes proporções. Antes do início da operação, alguns produtores e líderes políticos chegaram a anunciar que as pessoas não deixariam a área pacificamente.
"Não se trata de uma devolução qualquer, esse foi um processo histórico. A meu ver, essa questão de fazer justiça aos direitos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal é, mal comparando, como o reconhecimento a um pedido de anistia, quando o Estado reconhece que uma pessoa foi agredida em seus direitos e merece um ato formal", afirma.
O secretário Maldos afirma, ainda, que o reconhecimento por parte do Estado ao direito dos índios xavantes à área é irrevogável e os recursos à Justiça que restavam ser julgados diziam respeito a uma questão sanitária, já que alguns produtores que ocupavam a área ainda reivindicam o direito a voltarem para colher a safra que havia sido plantada.
Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), agora é de responsabilidade dos governos federal e estadual garantir os demais direitos sociais da comunidade xavante. A organização, que é ligada à Igreja Católica, afirma que as condições sanitárias no Polo Base de Saúde são péssimas e que, recentemente, ao menos quatro crianças morreram com um quadro de desidratação generalizada.
Ainda segundo o Cimi, faltam medicamentos no posto de saúde e nem o lixo hospitalar é descartado adequadamente, sendo incinerado junto com o lixo doméstico em um buraco cavado atrás do posto.
Histórico
No ano de 1966, o estado e produtores rurais promoveram a retirada de, cerca de, 400 índios da área aproximada de 165 mil hectares. A área foi ocupada por novos grupos de não-índios e fazendeiros ao longo do tempo e, inclusive, pela empresa Agropecuária Suiá-Missú.
Em 1980, a empresa foi vendida para a petrolífera italiana Agip, que em 1992, pressionada a devolver aos índios a terra que lhes pertencia, chegou a se oferecer para doar a área. Nesta época, Funai iniciou os estudos de delimitação e demarcação da terra indígena, mas paralelamente, a área foi sendo ocupada por novos grupos de não índios, inclusive grandes fazendeiros, o que dificultou a regularização e devolução integral do território aos xavantes.
A disputa entre índios e não índios foi levada à Justiça e em 2004 foi concedida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), liminar aos Índios xavantes que motivou um pequeno grupo a voltar a se instalar em uma área de cerca de 40 mil hectares. No mesmo ano, o STF cassou, por unanimidade, a liminar que garantia a permanência de fazendeiros na maior parte da reserva.
A decisão definitiva quanto à devolução aos índios da terra, em sua totalidade, foi concedida em 2010 pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, confirmando a decisão de primeiro grau e a legalidade do procedimento administrativo de demarcação da terra indígena. Com isso, determinou-se que os não indígenas fossem retirados da reserva e que as áreas degradadas fossem recuperadas.
Mesmo agrupados em uma parcela de terra menor que a originalmente reconhecida como sua e com a ocorrência de 150 mortes por causa de uma epidemia de sarampo, a comunidade indígena permaneceu na área durante quase 40 anos.
Desocupação
No ano passado, o TRF da 1ª Região, reverteu a suspensão da retirada de invasores da Terra Indígena Marãiwatsédé, determinando que a Funai apresentasse o plano de desintrusão da terra indígena, a ser cumprido com o apoio da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública. A ação de desocupação teve início em agosto do ano passado.
A retirada dos ocupantes não indígenas foi planejada por uma equipe de trabalho interministerial do governo federal - formada pelo Ministério da Justiça, Funai, Secretaria Geral da Presidência da República, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério da Defesa, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Rodoviária Federal - com apoio logístico do Exército.
A retirada foi totalmente concluída em 28 de janeiro deste ano, quando foi entregue à Funai o auto de desocupação final da área. Mesmo com a desocupação dos não indígenas, policiais federais, rodoviários federais e agentes da Força Nacional permanecem no local por tempo indeterminado, garantindo a segurança da equipe responsável por elaborar o plano de transição, que tem o objetivo de garantir a segurança dos índios e de seu território, evitando novas invasões.
Ações de apoio
Para consolidar a posse dos Índios xavantes sobre seu território, a Funai está desenvolvendo, junto a outros órgãos do governo, ações para ajudar os indígenas a realizarem plantios e recuperação ambiental da área, a fim de que possam reconquistar sua autonomia e segurança alimentar.
Entre as ações emergenciais a serem desenvolvidas estão atividades voltadas à promoção dos direitos sociais e da cidadania, ao desenvolvimento de atividades produtivas, à gestão territorial e ambiental e à vigilância e monitoramento do território.
Já os não indígenas que desocuparam a área foram cadastrados, pelo Incra, como famílias aptas a serem transferidas para assentamentos da região. Cerca de 30 famílias irão para um projeto conhecido como PAC Vida Nova, em Alto Boa Vista, e outras famílias poderão ser transferidas para o assentamento Santa Rita, em Ribeirão Cascalheira.
O governo prometeu conceder às famílias assentadas, e que precisarem, benefícios como assistência técnica e até R$ 3,2 mil para aquisição de alimentos e implementos e R$ 25 mil para a compra de material de construção.
http://www.brasil.gov.br/governo/2013/04/cerimonia-de-entrega-de-territorio-maraiwatsede-a-comunidade-xavante-sera-nesta-sexta-5
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source