From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Justiça multa Funai por não cumprir demarcação de terra indígena
10/08/2015
Fonte: G1 - www.g1.globo.com
Funai pagará multa de R$ 3 mil por dia de descumprimento da decisão. Sentença passou a valer desde a última quinta-feira, 6.
A Justiça Federal de Itaituba, no nordeste do estado, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) intimou a Fundação Nacional do Índio nesta segunda-feira (10). O motivo foi o descumprimento de uma sentença judicial, que ordenava o prosseguimento da demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, dos índios Munduruku.
Com a intimação, a Funai passa a pagar multa de R$ 3 mil por dia de descumprimento, a contar pela última quinta-feira (6), quando a sentença deveria ser cumprida. "Intime-se a Funai, com advertência de que deverá se pronunciar imediatamente acerca da aprovação ou não do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Sawré Muybu realizado pelo Grupo Técnico, sob pena de responsabilizações pessoais dos gestores da Fundação", diz a intimação enviada à Funai.
A publicação do Relatório vem sendo adiada desde 2013. Nos argumentos oficialmente apresentados à Justiça, a Funai alega que a prioridade nas demarcações atualmente é dada aos territórios indígenas nas regiões sul e sudeste do país e que não há disponibilidade orçamentária para a região amazônica.
Para o MPF, o argumento não se sustenta porque não há necessidade de orçamento para publicar um relatório, a verba pública nesse caso já foi aplicada, na confecção do estudo. "Desperdício de dinheiro público seria continuar com o relatório engavetado, depois de todo o investimento e diante da violação de um direito constitucional dos indígenas", diz o procurador da República Camões Boaventura, responsável pelo processo.
Em uma reunião com os índios Munduruku, gravada por eles e incluída no processo, a então presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, admitiu abertamente que a demarcação só estava paralisada por pressão do setor elétrico do governo federal, que pretende construir a usina São Luiz do Tapajós alagando a terra indígena.
http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2015/08/justica-multa-funai-por-nao-cumprir-demarcacao-de-terra-indigena.html
A Justiça Federal de Itaituba, no nordeste do estado, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) intimou a Fundação Nacional do Índio nesta segunda-feira (10). O motivo foi o descumprimento de uma sentença judicial, que ordenava o prosseguimento da demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, dos índios Munduruku.
Com a intimação, a Funai passa a pagar multa de R$ 3 mil por dia de descumprimento, a contar pela última quinta-feira (6), quando a sentença deveria ser cumprida. "Intime-se a Funai, com advertência de que deverá se pronunciar imediatamente acerca da aprovação ou não do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Sawré Muybu realizado pelo Grupo Técnico, sob pena de responsabilizações pessoais dos gestores da Fundação", diz a intimação enviada à Funai.
A publicação do Relatório vem sendo adiada desde 2013. Nos argumentos oficialmente apresentados à Justiça, a Funai alega que a prioridade nas demarcações atualmente é dada aos territórios indígenas nas regiões sul e sudeste do país e que não há disponibilidade orçamentária para a região amazônica.
Para o MPF, o argumento não se sustenta porque não há necessidade de orçamento para publicar um relatório, a verba pública nesse caso já foi aplicada, na confecção do estudo. "Desperdício de dinheiro público seria continuar com o relatório engavetado, depois de todo o investimento e diante da violação de um direito constitucional dos indígenas", diz o procurador da República Camões Boaventura, responsável pelo processo.
Em uma reunião com os índios Munduruku, gravada por eles e incluída no processo, a então presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, admitiu abertamente que a demarcação só estava paralisada por pressão do setor elétrico do governo federal, que pretende construir a usina São Luiz do Tapajós alagando a terra indígena.
http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2015/08/justica-multa-funai-por-nao-cumprir-demarcacao-de-terra-indigena.html
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