From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Ministro vem anunciar aprovação de projeto de lei para indenizar a "terra nua"
02/09/2015
Autor: Antonio Marques
Fonte: Campo Grande News (Campo Grande - MS) - www.campograndenews.com.br
O ministro da Justiça José Eduardo Cardoso chega a Campo Grande agora pela manhã para uma extensa agenda com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e diversas conversas com representantes dos produtores e dos indígenas e com o arcebispo da Capital, Dom Dimas Lara Barbosa. Ele vem anunciar a aprovação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 71/2011, que autoriza a União a indenizar os produtores pelo valor da "terra nua", medida que poderá evitar novos confrontos.
A informação foi dada agora pela manhã pelo senador Delcídio do Amaral (PT), líder do governo no Senado, em entrevista no programa Jornal das 7, da Rádio UCDB. O senador relatou que, ontem os três representantes de Mato Grosso do Sul no Senado, ele, o senador Waldenir Moka, a senadora Simone Tebet, ambos do PMDB, o relator da PEC 71, Blairo Maggi (PR-MT), mais o ministro da Justiça discutiram o texto do projeto que vai ser aprovado hoje, às 10 horas, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Delcídio explicou que a provação desse projeto deve trazer mais segurança jurídica para as questões de indenização de áreas em situação de litígio, especialmente, essas reivindicadas pelas etnias. "Essa PEC não vai interferir no artigo 231 da Constituição", lembrou o senador. Esse artigo permite a indenização aos donos de terras com títulos dominiais, declaradas como indígenas.
Segundo o senador, durante a reunião da CCJ, será definido o prazo que a PEC entrará em vigor. Há duas possibilidades, iniciar a partir de 2013, quando a Constituição de 1988 completou 25 anos, ou a partir de sua homologação. "Devemos discutir e acertar isso na reunião de hoje", declarou.
Delcídio disse ainda que com a aprovação do projeto, vai tratar com o ministro José Eduardo Cardoso a possibilidade incluir na lei do orçamento da União para 2016 e assim, no próximo ano já teria recursos para as indenizações. "Isso vai resolver uma série de fatores com serenidade e com olhar para os dois lados da questão", comentou.
Segundo o senador sul-mato-grossense essa medida deve evitar novos conflitos, considerando que a situação está seguindo o caminho de radicalização preocupante. "Estamos fazendo um esforço para resolver isso e será um sinal para o futuro", concluiu.
Indenização - Sobre a situação das áreas em que já foram negociados os pagamentos pelas áreas consideradas indígenas, como a da terra indígena Buriti, na região de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, Delcidio explicou que não houve acordo para a solução, "lamentavelmente, em razão do processo eleitoral ocorrido no ano passado. Não podemos permitir que essas disputas sejam levadas para o lado político partidário", reiterou.
O senador pontou que, infelizmente, dos dois lados tem gente atuando para não resolver o problema. "Precisamos ter paz, respeitando os produtores e as etnias", declarou Delcídio, lembrando que o estado tem a segunda maior população indígena do país.
Para resolver a questão do valor da indenização e chegar a um acordo entre a União e os produtores, o governo federal aceitou a elaboração de um laudo de auditoria independente, que será isenta em relação ao laudo apresentado pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e ao apresentado pela entidade representativa dos produtores, no caso do estado, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul). "O governo está disposto a pagar pelo valor apresentado pela auditoria independente, mesmo que seja acima do indicado pelo órgão governamental", afirmou Delcídio do Amaral.
http://www.campograndenews.com.br/politica/ministro-vem-anunciar-aprovacao-de-projeto-de-lei-para-indenizar-a-terra-nua
A informação foi dada agora pela manhã pelo senador Delcídio do Amaral (PT), líder do governo no Senado, em entrevista no programa Jornal das 7, da Rádio UCDB. O senador relatou que, ontem os três representantes de Mato Grosso do Sul no Senado, ele, o senador Waldenir Moka, a senadora Simone Tebet, ambos do PMDB, o relator da PEC 71, Blairo Maggi (PR-MT), mais o ministro da Justiça discutiram o texto do projeto que vai ser aprovado hoje, às 10 horas, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Delcídio explicou que a provação desse projeto deve trazer mais segurança jurídica para as questões de indenização de áreas em situação de litígio, especialmente, essas reivindicadas pelas etnias. "Essa PEC não vai interferir no artigo 231 da Constituição", lembrou o senador. Esse artigo permite a indenização aos donos de terras com títulos dominiais, declaradas como indígenas.
Segundo o senador, durante a reunião da CCJ, será definido o prazo que a PEC entrará em vigor. Há duas possibilidades, iniciar a partir de 2013, quando a Constituição de 1988 completou 25 anos, ou a partir de sua homologação. "Devemos discutir e acertar isso na reunião de hoje", declarou.
Delcídio disse ainda que com a aprovação do projeto, vai tratar com o ministro José Eduardo Cardoso a possibilidade incluir na lei do orçamento da União para 2016 e assim, no próximo ano já teria recursos para as indenizações. "Isso vai resolver uma série de fatores com serenidade e com olhar para os dois lados da questão", comentou.
Segundo o senador sul-mato-grossense essa medida deve evitar novos conflitos, considerando que a situação está seguindo o caminho de radicalização preocupante. "Estamos fazendo um esforço para resolver isso e será um sinal para o futuro", concluiu.
Indenização - Sobre a situação das áreas em que já foram negociados os pagamentos pelas áreas consideradas indígenas, como a da terra indígena Buriti, na região de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, Delcidio explicou que não houve acordo para a solução, "lamentavelmente, em razão do processo eleitoral ocorrido no ano passado. Não podemos permitir que essas disputas sejam levadas para o lado político partidário", reiterou.
O senador pontou que, infelizmente, dos dois lados tem gente atuando para não resolver o problema. "Precisamos ter paz, respeitando os produtores e as etnias", declarou Delcídio, lembrando que o estado tem a segunda maior população indígena do país.
Para resolver a questão do valor da indenização e chegar a um acordo entre a União e os produtores, o governo federal aceitou a elaboração de um laudo de auditoria independente, que será isenta em relação ao laudo apresentado pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e ao apresentado pela entidade representativa dos produtores, no caso do estado, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul). "O governo está disposto a pagar pelo valor apresentado pela auditoria independente, mesmo que seja acima do indicado pelo órgão governamental", afirmou Delcídio do Amaral.
http://www.campograndenews.com.br/politica/ministro-vem-anunciar-aprovacao-de-projeto-de-lei-para-indenizar-a-terra-nua
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