From Indigenous Peoples in Brazil
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News
MPF/SC: Funai tem 15 dias para se manifestar sobre terra Guarani do Araça'í
20/05/2005
Fonte: Mnistério Público Federal-Florianópolis-SC
A Justiça Federal de Chapecó acatou os argumentos do Ministério Público Federal em Santa Catarina e entendeu que há falta de interesse da Funai em encerrar o processo administrativo de demarcação da área indígena Guarani do Araça'í, no oeste do estado.
Em 2000, a Funai formou grupo técnico que tinha a finalidade de "realizar estudos e levantamentos de identificação e delimitação da Terra Indígena Guarani do Araça'í". O prazo era de trinta dias para os trabalhos de campo e 120 dias para a entrega do relatório e respectivo resumo. Porém, o Relatório de Identificação e Delimitação só foi concluído em agosto de 2001. O processo está parado há quase três anos, esperando a apreciação e providências do Coordenador de Análise da Funai.
A demora frustra as expectativas dos índios e contribui para a crescente tensão na região de Saudades e Cunhaporã. Para o Ministério Público Federal, o descaso em resolver a questão é ilegal e demonstra abuso de poder por parte das autoridades administrativas. Segundo o procurador da República em Chapecó Harold Hoppe, autor da Ação Civil Pública, o procedimento administrativo vem acompanhado de estudos antropológicos e históricos, por isso a demarcação não pode ser denegada por questões que não sejam técnicas.
Com a decisão liminar, a Justiça Federal determina que a FUNAI se manifeste sobre o relatório de identificação e delimitação da terra indígena Guarani do Araça'í, no prazo de 15 dias. Há cinco anos, os índios Guarani vivem em uma área pertencente a outra etnia, os Kaingang, na Reserva Indígena Toldo Chimbangue, localizada no município de Chapecó. As condições das famílias indígenas são precárias.
Cléria Nunes Assessoria de Comunicação Procuradoria da República em Santa Catarina Fone/Fax: (48) 229-2466 ou 9969-5747 E-mail: ascom@prsc.mpf.gov.br
http://www.pgr.mpf.gov.br/noticia/noticia.mpu?_ID=-81934541
Em 2000, a Funai formou grupo técnico que tinha a finalidade de "realizar estudos e levantamentos de identificação e delimitação da Terra Indígena Guarani do Araça'í". O prazo era de trinta dias para os trabalhos de campo e 120 dias para a entrega do relatório e respectivo resumo. Porém, o Relatório de Identificação e Delimitação só foi concluído em agosto de 2001. O processo está parado há quase três anos, esperando a apreciação e providências do Coordenador de Análise da Funai.
A demora frustra as expectativas dos índios e contribui para a crescente tensão na região de Saudades e Cunhaporã. Para o Ministério Público Federal, o descaso em resolver a questão é ilegal e demonstra abuso de poder por parte das autoridades administrativas. Segundo o procurador da República em Chapecó Harold Hoppe, autor da Ação Civil Pública, o procedimento administrativo vem acompanhado de estudos antropológicos e históricos, por isso a demarcação não pode ser denegada por questões que não sejam técnicas.
Com a decisão liminar, a Justiça Federal determina que a FUNAI se manifeste sobre o relatório de identificação e delimitação da terra indígena Guarani do Araça'í, no prazo de 15 dias. Há cinco anos, os índios Guarani vivem em uma área pertencente a outra etnia, os Kaingang, na Reserva Indígena Toldo Chimbangue, localizada no município de Chapecó. As condições das famílias indígenas são precárias.
Cléria Nunes Assessoria de Comunicação Procuradoria da República em Santa Catarina Fone/Fax: (48) 229-2466 ou 9969-5747 E-mail: ascom@prsc.mpf.gov.br
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