From Indigenous Peoples in Brazil
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Mandado de segurança tenta arruinar criação de reserva
14/05/1998
Fonte: Diário do Nordeste (Fortaleza - CE)
Documentos anexos
O Superior Tribunal de Justiça deu início, ontem, ao julgamento do mandado de segurança impetrado pela prefeitura municipal de Caucaia, que questiona a Portaria que garante a posse de terras ao povo indígena Tapeba. O advogado da Pastoral Indigenista de Fortaleza acredita que mesmo que a decisão final seja favorárel à prefeitura, o direito dos indígenas continuara inalienável.
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