From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Juíza revoga decisão que ordenava retirada de famílias indígenas do Tarumã
13/11/2012
Fonte: D24AM (Manaus - AM) - www.d24am.com.
Manaus - O mandado que decidia pela retirada de cerca de 300 famílias indígenas de um terreno no Tarumã, zona oeste da cidade, foi revogado na tarde dessa terça-feira (13), pela juíza da 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Alessandra Cristina Raposa Gondim. O cumprimento do mandado estava marcado para esta quarta-feira (14).
Segundo a juíza, a decisão foi motivada após o encaminhamento de novos documentos pela Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e 3ª Vara Federal, que foram incluídos nos autos.
"A Defensoria Pública da União argumentou que a área está ocupada por comunidades indígenas. Na 3ª Vara Federal tramita uma ação civil pública, movida pelo Município de Manaus, na qual foi indeferido o pedido de liminar para desocupação da área. É preciso ressaltar que essas informações não constavam no processo que estava sendo analisado pela Justiça Estadual, portanto, os procedimentos legais e cabíveis foram rigorosamente obedecidos. A decisão, com base no que constava nos autos, foi a correta. Entretanto, diante desses novos elementos trazidos aos autos pelos órgãos federais, constato que a questão envolve eventual direito indígena, o que remete à competência da Justiça Federal", explicou a Juíza.
O mandado de reintegração de posse gerou revolta nos indígenas, que realizaram um protesto com cerca de 100 pessoas na manhã dessa terça-feira (13) em frente ao Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus.
Os caciques Jair Miranha e Paulo Apurinã, que lideravam o grupo, foram recebidos pelo desembargador Domingos Chalub. Segundo eles, a área estaria ocupada por cerca de 300 famílias desde abril de 2011 e que existiriam dois processos em andamento na Justiça Federal que assegurariam o direito dessas pessoas de permanecerem na área.
Sobre o caso
De acordo com nota do Tribunal de Justiça, o Mandado de Reintegração de Posse, processo no 0213534-22.2012.8.04.0001, foi expedido pela juíza Alessandra Cristina Gondim. Trata-se de um processo requerido pelo Espólio de Mervyn Lowe (termo jurídico referente aos herdeiros da terra), contra os ocupantes da área.
A área fica localizada no Tarumã, próximo do Sipam, zona oeste da cidade. A Justiça estadual expediu no dia 03 de abril deste ano um Mandado de Verificação, onde oficiais de Justiça fizeram um relatório do que viram no local, na época, existiam aproximadamente 70 barracos.
No dia 17 de maio de 2012, foi expedido o Mandado de Reintegração de Posse, entretanto, o seu cumprimento não foi possível em razão da necessidade de força policial. No mês de julho, a juíza da 6ª Vara Cível solicitou o apoio da Polícia Militar do Amazonas.
http://new.d24am.com/amazonia/povos/juiza-revoga-decisao-ordenava-retirada-familias-indigenas-taruma/73407
Segundo a juíza, a decisão foi motivada após o encaminhamento de novos documentos pela Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e 3ª Vara Federal, que foram incluídos nos autos.
"A Defensoria Pública da União argumentou que a área está ocupada por comunidades indígenas. Na 3ª Vara Federal tramita uma ação civil pública, movida pelo Município de Manaus, na qual foi indeferido o pedido de liminar para desocupação da área. É preciso ressaltar que essas informações não constavam no processo que estava sendo analisado pela Justiça Estadual, portanto, os procedimentos legais e cabíveis foram rigorosamente obedecidos. A decisão, com base no que constava nos autos, foi a correta. Entretanto, diante desses novos elementos trazidos aos autos pelos órgãos federais, constato que a questão envolve eventual direito indígena, o que remete à competência da Justiça Federal", explicou a Juíza.
O mandado de reintegração de posse gerou revolta nos indígenas, que realizaram um protesto com cerca de 100 pessoas na manhã dessa terça-feira (13) em frente ao Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus.
Os caciques Jair Miranha e Paulo Apurinã, que lideravam o grupo, foram recebidos pelo desembargador Domingos Chalub. Segundo eles, a área estaria ocupada por cerca de 300 famílias desde abril de 2011 e que existiriam dois processos em andamento na Justiça Federal que assegurariam o direito dessas pessoas de permanecerem na área.
Sobre o caso
De acordo com nota do Tribunal de Justiça, o Mandado de Reintegração de Posse, processo no 0213534-22.2012.8.04.0001, foi expedido pela juíza Alessandra Cristina Gondim. Trata-se de um processo requerido pelo Espólio de Mervyn Lowe (termo jurídico referente aos herdeiros da terra), contra os ocupantes da área.
A área fica localizada no Tarumã, próximo do Sipam, zona oeste da cidade. A Justiça estadual expediu no dia 03 de abril deste ano um Mandado de Verificação, onde oficiais de Justiça fizeram um relatório do que viram no local, na época, existiam aproximadamente 70 barracos.
No dia 17 de maio de 2012, foi expedido o Mandado de Reintegração de Posse, entretanto, o seu cumprimento não foi possível em razão da necessidade de força policial. No mês de julho, a juíza da 6ª Vara Cível solicitou o apoio da Polícia Militar do Amazonas.
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