From Indigenous Peoples in Brazil
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News
MP pede políticas públicas para combater drogas em aldeias indígenas
09/03/2016
Autor: Flávia Albuquerque
Fonte: EBC- http://agenciabrasil.ebc.com.br
O Ministério Público Federal (MPF) entrou hoje (9) com uma ação civil pública pedindo que a Fundação Nacional do Índio (Funai), a União, o estado e a Prefeitura de São Paulo implementem, imediatamente, políticas públicas de combate ao alcoolismo e uso de drogas ilícitas nas aldeias do Jaraguá, na zona oeste da capital paulista. Segundo o MPF, o consumo abusivo de álcool e entorpecentes é excessivo nas aldeias, sendo também um fomentador da violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres.
De acordo com nota do MPF, um laudo antropológico, elaborado pela Funai, registrou duas ocorrências de abuso sexual de menores cujos adultos responsáveis pela guarda eram alcoólatras. Em um dos casos, o pai alcoólatra de uma adolescente indígena se "utilizaria da filha para alcançar troca financeira". Há relatos do Conselho Tutelar de Pirituba/Jaraguá, informando que é grande o número de dependentes de álcool e drogas na região das aldeias.
Segundo o MPF, a Unidade Básica de Saúde (UBS) na terra indígena não oferece serviço terapêutico para os dependentes químicos e não os encaminha para programas de recuperação de usuários de drogas da prefeitura. "O Estado de São Paulo não estende aos indígenas do Jaraguá suas políticas de tratamento para alcoólatras e consumidores de substâncias ilícitas. A omissão dos órgãos públicos abrange igualmente a União e a Funai", diz o MPF.
O procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação, ressaltou que o direito à saúde deve ser estendido a todos, sendo inconstitucional qualquer diferenciação entre cidadãos índios e não índios. "Além disso, a Constituição determina que a garantia de tal direito é de competência comum da União, estados e municípios. Outros códigos normativos, como as Leis Federais 9.836/99 e 5371/67 e a Portaria 254/2002, reforçam ainda a obrigação dos entes federados e da Funai de proteger a saúde dos índios", afirma o órgão, no texto.
Em sua ação, o MPF requer que Funai, União, governo estadual e Prefeitura sejam condenados a fazer uma triagem dos habitantes das aldeias do Jaraguá que estejam em situação de dependência de álcool ou drogas ilícitas. Em seguida, segundo a ação, eles deverão ser encaminhados para tratamento ambulatorial voluntário ou, nos casos mais graves, submetidos à internação compulsória, nos termos da legislação vigente. A ação pede ainda que os entes federados e a Funai acompanhem os indígenas após o trabalho de recuperação, desenvolvendo políticas que busquem evitar o retorno ao vício.
O MPF pede que os réus elaborarem ações de prevenção e informação para a população das aldeias. Pede também que a Funai, nos 12 primeiros meses de implementação das medidas, compareça semanalmente à terra indígena do Jaraguá para acompanhar esse processo. "A ação pede que cada um dos réus pague multa diária de R$ 3 mil, se ignorar ordem judicial favorável ao pedido de liminar. Ao final do processo, a multa requerida pelo procurador no caso de descumprimento da sentença é de R$ 200 mil para cada um dos condenados", diz o texto.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-03/mp-pede-politicas-publicas-de-combate-ao-uso-de-drogas-em-aldeias
De acordo com nota do MPF, um laudo antropológico, elaborado pela Funai, registrou duas ocorrências de abuso sexual de menores cujos adultos responsáveis pela guarda eram alcoólatras. Em um dos casos, o pai alcoólatra de uma adolescente indígena se "utilizaria da filha para alcançar troca financeira". Há relatos do Conselho Tutelar de Pirituba/Jaraguá, informando que é grande o número de dependentes de álcool e drogas na região das aldeias.
Segundo o MPF, a Unidade Básica de Saúde (UBS) na terra indígena não oferece serviço terapêutico para os dependentes químicos e não os encaminha para programas de recuperação de usuários de drogas da prefeitura. "O Estado de São Paulo não estende aos indígenas do Jaraguá suas políticas de tratamento para alcoólatras e consumidores de substâncias ilícitas. A omissão dos órgãos públicos abrange igualmente a União e a Funai", diz o MPF.
O procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação, ressaltou que o direito à saúde deve ser estendido a todos, sendo inconstitucional qualquer diferenciação entre cidadãos índios e não índios. "Além disso, a Constituição determina que a garantia de tal direito é de competência comum da União, estados e municípios. Outros códigos normativos, como as Leis Federais 9.836/99 e 5371/67 e a Portaria 254/2002, reforçam ainda a obrigação dos entes federados e da Funai de proteger a saúde dos índios", afirma o órgão, no texto.
Em sua ação, o MPF requer que Funai, União, governo estadual e Prefeitura sejam condenados a fazer uma triagem dos habitantes das aldeias do Jaraguá que estejam em situação de dependência de álcool ou drogas ilícitas. Em seguida, segundo a ação, eles deverão ser encaminhados para tratamento ambulatorial voluntário ou, nos casos mais graves, submetidos à internação compulsória, nos termos da legislação vigente. A ação pede ainda que os entes federados e a Funai acompanhem os indígenas após o trabalho de recuperação, desenvolvendo políticas que busquem evitar o retorno ao vício.
O MPF pede que os réus elaborarem ações de prevenção e informação para a população das aldeias. Pede também que a Funai, nos 12 primeiros meses de implementação das medidas, compareça semanalmente à terra indígena do Jaraguá para acompanhar esse processo. "A ação pede que cada um dos réus pague multa diária de R$ 3 mil, se ignorar ordem judicial favorável ao pedido de liminar. Ao final do processo, a multa requerida pelo procurador no caso de descumprimento da sentença é de R$ 200 mil para cada um dos condenados", diz o texto.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-03/mp-pede-politicas-publicas-de-combate-ao-uso-de-drogas-em-aldeias
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