From Indigenous Peoples in Brazil
News
Precedente jurídico abre espaço à defesa do índio
07/05/1984
Fonte: Última Hora (Rio de Janeiro-RJ)
Documentos anexos
Os índios da nação Terena, Sebastião Terena e Vilson Francisco, estudavam e residiam em Brasília custeados por bolsas de estudo fornecidas pela Funai. Contudo, as bolsas foram canceladas pela Fundação, argumentando sobre o baixo rendimento escolar, inclusive com reprovação, porém que as mesmas bolsas poderão ser-lhes concedidas em Campo Grande-MS. Com essa situação, os dois Terena procuraram a Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, que indicou dois advogados para assistirem os índios, a fim de defender seus interesses. Assim, eles entraram com mandato de segurança contra o presidente da Funai, Otávio Lima. Para o Juiz da 3ª Vara Federal, Dario Vidotti, responsável pelo caso, há conflito de interesse entre o tutor, a Funai, e os tutelados, Sebastião e Vilson.
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