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Novo Estatuto prevê Território Indígena

09/08/1972

Fonte: O Estado de S.Paulo (São Paulo - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

O Estatuto Indígena, que será apresentado na próxima semana à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, traz uma novidade: garante a possibilidade de criação do Território Federal Indígena, unidade administrativa subordinada ao governo federal. Trata-se do terceiro projeto sobre o assunto submetido à apreciação do Legislativo, desta vez influenciado por documento semelhante elaborado pelo Cimi.

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