From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
STF nega ação contra demarcação da terra indígena no Morro dos Cavalos, em Palhoça
31/05/2016
Fonte: Diário Catarinense - http://dc.clicrbs.com.br
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o prosseguimento de um mandado de segurança contra o decreto homologatório da demarcação das terras indígenas no Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. A ação havia sido proposta por proprietários rurais da região e foi negada pelo ministro Dias Toffoli com a argumentação de que a jurisprudência do STF prevê a impossibilidade de se discutir, por mandados de segurança, questões controvertidas que envolvam discussão de fatos e provas.
Para Toffoli, o questionamento quanto ao fato do Morro dos Cavalos não ser terra tradicionalmente ocupada pelos índios envolveria a análise da dinâmica relacional do grupo indígena ali residente. O assunto, segundo o ministro, é bastante complexo quando se trata dos guaranis, pois, para este grupo indígena, há distinção entre os conceitos de ¿terra¿ e de ¿território¿.
- Terra refere-se ao processo político-jurídico conduzido sob a égide do Estado, a área a ser demarcada e protegida pelo Estado; território, por sua vez, remete à vivência, culturalmente variável, da relação entre uma sociedade específica e sua base espacial - disse.
Toffoli também refutou a tese dos impetrantes de que a antropóloga Maria Inês Martins Ladeira teria atuado de forma parcial no processo administrativo da Fundação Nacional do Índio (Funai) que embasou a demarcação da terra indígena. No entendimento do ministro, não ficou constatado um viés tendencioso no trabalho da antropóloga.
Entenda o caso
Em 2008, foi editada a Portaria Declaratória 771, do Ministério de Justiça, que declarou como sendo de posse permanente dos grupos indígenas Guarani Mbyá e Nhandéva a Terra Indígena Morro dos Cavalos, de aproximadamente 1.988 hectares.
No mandado de segurança 32709, os proprietários rurais defendem possuir direito à manutenção de suas propriedades em Palhoça (SC), que estão incluídas na área da terra indígena. Eles argumentam ainda que o processo administrativo está cheio de ilegalidades. Entre elas estaria o fato de que, por figurar como autora do requerimento de demarcação das terras, apresentado quando era presidente da organização não-governamental Centro de Trabalho Indigenista (CTI), a antropóloga Maria Inês Martins Ladeira estaria impedida de atuar no processo.
http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2016/05/stf-nega-acao-contra-demarcacao-da-terra-indigena-no-morro-dos-cavalos-em-palhoca-5822020.html
Para Toffoli, o questionamento quanto ao fato do Morro dos Cavalos não ser terra tradicionalmente ocupada pelos índios envolveria a análise da dinâmica relacional do grupo indígena ali residente. O assunto, segundo o ministro, é bastante complexo quando se trata dos guaranis, pois, para este grupo indígena, há distinção entre os conceitos de ¿terra¿ e de ¿território¿.
- Terra refere-se ao processo político-jurídico conduzido sob a égide do Estado, a área a ser demarcada e protegida pelo Estado; território, por sua vez, remete à vivência, culturalmente variável, da relação entre uma sociedade específica e sua base espacial - disse.
Toffoli também refutou a tese dos impetrantes de que a antropóloga Maria Inês Martins Ladeira teria atuado de forma parcial no processo administrativo da Fundação Nacional do Índio (Funai) que embasou a demarcação da terra indígena. No entendimento do ministro, não ficou constatado um viés tendencioso no trabalho da antropóloga.
Entenda o caso
Em 2008, foi editada a Portaria Declaratória 771, do Ministério de Justiça, que declarou como sendo de posse permanente dos grupos indígenas Guarani Mbyá e Nhandéva a Terra Indígena Morro dos Cavalos, de aproximadamente 1.988 hectares.
No mandado de segurança 32709, os proprietários rurais defendem possuir direito à manutenção de suas propriedades em Palhoça (SC), que estão incluídas na área da terra indígena. Eles argumentam ainda que o processo administrativo está cheio de ilegalidades. Entre elas estaria o fato de que, por figurar como autora do requerimento de demarcação das terras, apresentado quando era presidente da organização não-governamental Centro de Trabalho Indigenista (CTI), a antropóloga Maria Inês Martins Ladeira estaria impedida de atuar no processo.
http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2016/05/stf-nega-acao-contra-demarcacao-da-terra-indigena-no-morro-dos-cavalos-em-palhoca-5822020.html
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source