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Governo vai mudar lei sobre índio

21/12/1980

Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro - RJ)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Devido ao habeas corpus concedido para o cacique Xavante Juruna comparecer ao Tribunal de Bertrand Russel, em Roterdã, o governo brasileiro achou necessário reformular o Estatuto do Índio, para evitar que tais fatos se repitam e os índios tenham responsabilidade civil perante o Estado. Já em fevereiro, o Conselho Indigenista da Funai deverá se reunir para tratar do assunto, enquanto no Ministério do Interior uma comissão já estuda a questão. Segundo o presidente da Funai, Nobre da Veiga, os estudos procuram definir "critérios de indianidade" e instituir a possibilidade de emancipação indígena.

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