From Indigenous Peoples in Brazil
News
Funai retém estudo sobre emancipação
29/07/1981
Fonte: Folha de S.Paulo (São Paulo - SP)
Documentos anexos
A presidência da Funai decidiu que não encaminhará ao Ministério do Interior os estudos sobre a emancipação indígena, embora estes tenham sido preparados durante o I Encontro dos Advogados da Funai. O objetivo dos estudos é ter em mãos informações, caso o Ministério do Interior decida em algum momento alterar o Estatuto do Índio. Os estudos concluíram que há muitos indígenas integrados de fato, mas não de direito; e, nesses casos, a Funai poderia adotar um procedimento legal para a emancipação. Não se cogitou, porém, instituir o dispositivo de emancipação coletiva.
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