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News

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O Sr. João Carlos Alves

04/04/1984

Autor: ALVES, João Carlos

Fonte: Diário Oficial Executivo

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Pronunciamento do vereador João Carlos Alves sobre o Projeto de Lei do novo Código Civil, em trâmite no Congresso Nacional, que pretende modificar o estatuto legal dos indígenas para "absolutamente incapazes", no lugar de "relativamente incapazes". Alves critica essa mudança, ao retomar trechos de artigos de Carneiro da Cunha, sustentando que essa é uma forma de impedir que os povos indígenas defendam seus próprios direitos. Por fim, solicita ao Sr. Presidente que envie copias do pronunciamento para líderes partidários da Câmara dos Deputado, para membros da Comissão Parlamentar Indígena, para a UNI, para o CIMI e para a Comissão Pró-Índio de SP.

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