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Lei protege a terra dos índios

15/06/1984

Fonte: Folha da Tarde (São Paulo - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

De acordo com um projeto de lei apresentado pelo deputado Mário Juruna e aprovado pelo Congresso, os funcionários da Funai que permitirem o arrendamento, a mineração ou a invasão de terras indígenas sem denunciar, estarão sujeitos a penas que variam de um a três anos de prisão, além de demissão sumária.

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