From Indigenous Peoples in Brazil
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Após 8 mortes, Justiça manda Dnit instalar radares próximo a comunidade indígena
08/08/2016
Autor: Anahi Zurutuza
Fonte: Campo Grande News- http://www.campograndenews.com.br
Por determinação do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), redutores de velocidade terão de ser instalados na BR-463 - que liga Dourados a Ponta Porã -, próximo a comunidade indígena Curral de Arame. Oito índios da etnia Guarani, que vivem às margens da rodovia, morreram atropelados desde que se instalaram no local, há dez anos, segundo o MPF (Ministério Público Federal), que ajuizou a ação contra o Dnit (Departamento Nacional de Trânsito).
A decisão do Tribunal Federal reafirmou a sentença que já havia sido dada em primeira instância condenando o Dnit a arcar com a instalação e manutenção dos equipamentos.
Ao recorrer da primeira decisão, o Dnit havia argumentado que liminar era uma interferência do Poder Judiciário na implantação de políticas públicas - competência restrita ao Executivo.
No acórdão, o TRF 3, entretanto, afirmou que "a iniciativa do Ministério Público Federal tem a finalidade de salvar vidas de cidadãos brasileiros inocentes (...)". "Parece necessário lembrar ao Dnit que sinalizar as estradas de modo a evitar acidentes é seu dever, não se trata de uma competência que ele realiza ou não conforme bem entenda", continuou o Tribunal.
O órgão federal tem 30 dias para cumprir a determinação. Além dos redutores de velocidade, sinalizadores de asfalto e placas próximos ao acampamento Curral de Arame terão de ser instalados, sob pena da aplicação de multa.
Há ao menos dez anos, a comunidade indígena Curral de Arame, também denominada "Tekoha Apika'y", aguarda a demarcação de seu território tradicional, segundo o MPF.
http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/apos-8-mortes-justica-manda-dnit-instalar-radares-proximo-a-comunidade-indigena
A decisão do Tribunal Federal reafirmou a sentença que já havia sido dada em primeira instância condenando o Dnit a arcar com a instalação e manutenção dos equipamentos.
Ao recorrer da primeira decisão, o Dnit havia argumentado que liminar era uma interferência do Poder Judiciário na implantação de políticas públicas - competência restrita ao Executivo.
No acórdão, o TRF 3, entretanto, afirmou que "a iniciativa do Ministério Público Federal tem a finalidade de salvar vidas de cidadãos brasileiros inocentes (...)". "Parece necessário lembrar ao Dnit que sinalizar as estradas de modo a evitar acidentes é seu dever, não se trata de uma competência que ele realiza ou não conforme bem entenda", continuou o Tribunal.
O órgão federal tem 30 dias para cumprir a determinação. Além dos redutores de velocidade, sinalizadores de asfalto e placas próximos ao acampamento Curral de Arame terão de ser instalados, sob pena da aplicação de multa.
Há ao menos dez anos, a comunidade indígena Curral de Arame, também denominada "Tekoha Apika'y", aguarda a demarcação de seu território tradicional, segundo o MPF.
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