From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Índios ganham maioridade
18/04/2000
Autor: CARNEIRO, Sonia
Fonte: Jornal do Brasil, p. 6 (Rio de Janeiro - RJ)
Documentos anexos
Sonia Carneiro apresenta as alterações nos direitos e deveres indígenas instituídas com a aprovação do novo Estatuto do Índio. De acordo com a autora, o governo decidiu acabar parcialmente com a tutela da União sobre o índio, dando-lhe direitos e deveres de um cidadão comum. Os indígenas também terão que obedecer ao Código Civil e às normas do direito comum. Além disso, ficou estabelecido que será permitida a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas, assim como o garimpo, desde que os povos indígenas sejam pagos pelo uso de suas terras e obtenham participação nos resultados das lavras.
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