From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Estatuto dá novas regras para índios
30/04/2000
Autor: SCHETTINO, Romário
Fonte: Correio Braziliense, p. 15 (Brasília - DF)
Documentos anexos
A reportagem de Romário Schettino apresenta as alterações contidas no projetos substitutivos do Estatuto do Índio, conforme as diferentes versões. Segundo a matéria, o projeto de novo Estatuto deve aprovar, ainda essa semana, o pedido de votação em regime de urgência no Congresso, onde já se arrasta há oito anos. Os principais pontos de discórdia entre os projetos do Congresso e do Governo referem-se aos artigos que tratam da demarcação de terras, da propriedade intelectual, da regulamentação da tutela e da definição do "status" do povo indígena.
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