From Indigenous Peoples in Brazil
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MPF/CE promove audiência para discutir demarcação de terra Tremembé em Itapipoca
28/11/2016
Fonte: MPF- http://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar, no dia 7 de dezembro, audiência pública para debater os trabalhos de demarcação física da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, no município de Itapipoca, no litoral oeste do Ceará. A demarcação física da terra Tremembé está sendo acompanhada pelo MPF por meio de inquérito civil público.
Durante a audiência pública, também será discutido o uso sustentável dos recursos naturais na comunidade indígena, com a identificação de eventuais conflitos e de outras demandas da comunidade. O que for apurado vai orientar a atuação do MPF na defesa dos direitos coletivos que se enquadram entre as atribuições do órgão.
A portaria que declara as terras de posse permanente dos Tremembé e que definiu os limites do território foi publicada em agosto de 2015 pelo Ministério da Justiça. Inúmeros conflitos antecederam a publicação da portaria declaratória, motivando a instauração de diversos procedimentos extrajudiciais pelo MPF, além de inquéritos na Polícia Federal e processos na Justiça Federal.
O Ministério Público Federal está acompanhando, através do inquérito, a execução de termo de cooperação técnica firmado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) para a colocação de marcos que indiquem os limites da terra indígena Tremembé.
O procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, titular do inquérito do MPF, avalia que o cumprimento das medidas previstas no termo de cooperação e necessárias à demarcação vão contribuir "para reduzir os sérios conflitos sociais e obstar a crescente especulação imobiliária e novas construções dentro da área delimitada da terra indígena".
Serviço
Audiência Pública sobre demarcação de Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú
Data: 7 de dezembro de 2016
Local: Escola Pedro Paulo de Sousa - Distrito de Barrento - Itapipoca / CE
Horário: 9h30
http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/mpf-ce-promove-audiencia-para-discutir-demarcacao-de-terra-tremembe-em-itapipoca
Durante a audiência pública, também será discutido o uso sustentável dos recursos naturais na comunidade indígena, com a identificação de eventuais conflitos e de outras demandas da comunidade. O que for apurado vai orientar a atuação do MPF na defesa dos direitos coletivos que se enquadram entre as atribuições do órgão.
A portaria que declara as terras de posse permanente dos Tremembé e que definiu os limites do território foi publicada em agosto de 2015 pelo Ministério da Justiça. Inúmeros conflitos antecederam a publicação da portaria declaratória, motivando a instauração de diversos procedimentos extrajudiciais pelo MPF, além de inquéritos na Polícia Federal e processos na Justiça Federal.
O Ministério Público Federal está acompanhando, através do inquérito, a execução de termo de cooperação técnica firmado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) para a colocação de marcos que indiquem os limites da terra indígena Tremembé.
O procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, titular do inquérito do MPF, avalia que o cumprimento das medidas previstas no termo de cooperação e necessárias à demarcação vão contribuir "para reduzir os sérios conflitos sociais e obstar a crescente especulação imobiliária e novas construções dentro da área delimitada da terra indígena".
Serviço
Audiência Pública sobre demarcação de Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú
Data: 7 de dezembro de 2016
Local: Escola Pedro Paulo de Sousa - Distrito de Barrento - Itapipoca / CE
Horário: 9h30
http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/mpf-ce-promove-audiencia-para-discutir-demarcacao-de-terra-tremembe-em-itapipoca
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