From Indigenous Peoples in Brazil
News
Força Nacional vai continuar por mais 30 dias em área onde índio foi morto
05/12/2016
Fonte: Campo Grande News- http://www.campograndenews.com.br
A Força Nacional de Segurança Pública vai ficar pelo menos mais 30 dias em Caarapó, município a 283 km de Campo Grande, para garantir a paz entre índios e fazendeiros em mais uma das áreas de conflito por terra em Mato Grosso do Sul.
A portaria assinada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi publicada na edição desta segunda-feira (5) do Diário Oficial da União e tem validade até o dia 5 de janeiro.
Os homens da Força Nacional estão em Caarapó desde junho, quando índios invadiram a fazenda Yvu, ao lado da aldeia Tey Kuê, e foram atacados a tiros por um grupo de homens armados. Seis ficaram feridos e o agente de saúde indígena Clodioude Aquileu de Souza, 26, foi morto.
Como represália pelo ataque, os índios chegaram a colocar fogo em um caminhão, uma colheitadeira e em uma viatura da Polícia Militar. Também ampliaram as invasões e ocuparam mais duas fazendas e oito sítios.
Na portaria, o ministro da Justiça afirma que a presença da Força Nacional na área faz parte do convênio de cooperação federativa celebrado entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul e a permanência do efetivo em Caarapó atende ao pedido do governo estadual, feito no dia 27 de outubro.
A portaria ministerial determina que a atuação seja feita em apoio às atividades da Polícia Militar "com o objetivo de garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública".
A cooperação técnica determina também que cabe ao governo de MS a infraestrutura necessária à instalação de base administrativa, bem como permissão de acesso aos sistemas de informações e ocorrências, no âmbito da segurança pública.
Denunciados
No dia 28 de outubro, os fazendeiros Nelson Buainain Filho, Dionei Guedin, Eduardo Tomonaga, o "Japonês", Jesus Camacho e Virgílio Mettifogo foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) por ataque armado contra os índios.
Os cinco foram presos em agosto como mentores do ataque e saíram da cadeia apenas no dia 3 de junho, por decisão do ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello.
Segundo o MPF, as investigações mostram que os fazendeiros organizaram, promoveram e executaram o ataque à comunidade Tey Kuê no dia 14 de junho.
Além dos fazendeiros, o MPF também denunciou dois índios. Um deles é acusado de cárcere privado qualificado, roubo qualificado, sequestro, dano qualificado e corrupção de menores.
Nesse caso, o MPF pediu a prisão preventiva, mas o mandado, expedido em julho ainda não foi cumprido, segundo a assessoria do órgão. O nome do suspeito não foi divulgado.
O acusado é apontado como autor do ataque aos policiais militares. A Justiça Federal ainda não se manifestou sobre o caso.
Reintegração
No dia 6 de julho, o juiz da 2ª Vara Federal em Dourados, Janio Roberto dos Santos, determinou a reintegração de posse da fazenda.
A Funai recorreu inicialmente ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo, que manteve a reintegração de posse das fazendas. O órgão de proteção aos índios recorreu então ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar o despejo, mas até agora o caso não teve um desfecho.
Para a Funai, os índios têm direito às suas terras de ocupação tradicional, "tendo em vista que a área em referência se encontra dentro dos limites da Terra Indígena Dourados Amambaipeguá I".
O território, que inclui uma área total de 55,5 mil hectares nos municípios de Amambai, Caarapó e Laguna Carapã, faz parte do relatório circunstanciado de identificação e delimitação publicado em maio deste ano.
O procedimento de identificação e delimitação foi resultado de um Compromisso de Ajustamento de Conduta que a Funai assinou com o Ministério Público Federal em 12 de novembro de 2007. Os estudos antropológicos identificaram quatro territórios tradicionais onde vivem pelo menos 5.800 índios.
http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/forca-nacional-vai-continuar-por-mais-30-dias-em-area-onde-indio-foi-morto
A portaria assinada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi publicada na edição desta segunda-feira (5) do Diário Oficial da União e tem validade até o dia 5 de janeiro.
Os homens da Força Nacional estão em Caarapó desde junho, quando índios invadiram a fazenda Yvu, ao lado da aldeia Tey Kuê, e foram atacados a tiros por um grupo de homens armados. Seis ficaram feridos e o agente de saúde indígena Clodioude Aquileu de Souza, 26, foi morto.
Como represália pelo ataque, os índios chegaram a colocar fogo em um caminhão, uma colheitadeira e em uma viatura da Polícia Militar. Também ampliaram as invasões e ocuparam mais duas fazendas e oito sítios.
Na portaria, o ministro da Justiça afirma que a presença da Força Nacional na área faz parte do convênio de cooperação federativa celebrado entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul e a permanência do efetivo em Caarapó atende ao pedido do governo estadual, feito no dia 27 de outubro.
A portaria ministerial determina que a atuação seja feita em apoio às atividades da Polícia Militar "com o objetivo de garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública".
A cooperação técnica determina também que cabe ao governo de MS a infraestrutura necessária à instalação de base administrativa, bem como permissão de acesso aos sistemas de informações e ocorrências, no âmbito da segurança pública.
Denunciados
No dia 28 de outubro, os fazendeiros Nelson Buainain Filho, Dionei Guedin, Eduardo Tomonaga, o "Japonês", Jesus Camacho e Virgílio Mettifogo foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) por ataque armado contra os índios.
Os cinco foram presos em agosto como mentores do ataque e saíram da cadeia apenas no dia 3 de junho, por decisão do ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello.
Segundo o MPF, as investigações mostram que os fazendeiros organizaram, promoveram e executaram o ataque à comunidade Tey Kuê no dia 14 de junho.
Além dos fazendeiros, o MPF também denunciou dois índios. Um deles é acusado de cárcere privado qualificado, roubo qualificado, sequestro, dano qualificado e corrupção de menores.
Nesse caso, o MPF pediu a prisão preventiva, mas o mandado, expedido em julho ainda não foi cumprido, segundo a assessoria do órgão. O nome do suspeito não foi divulgado.
O acusado é apontado como autor do ataque aos policiais militares. A Justiça Federal ainda não se manifestou sobre o caso.
Reintegração
No dia 6 de julho, o juiz da 2ª Vara Federal em Dourados, Janio Roberto dos Santos, determinou a reintegração de posse da fazenda.
A Funai recorreu inicialmente ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo, que manteve a reintegração de posse das fazendas. O órgão de proteção aos índios recorreu então ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar o despejo, mas até agora o caso não teve um desfecho.
Para a Funai, os índios têm direito às suas terras de ocupação tradicional, "tendo em vista que a área em referência se encontra dentro dos limites da Terra Indígena Dourados Amambaipeguá I".
O território, que inclui uma área total de 55,5 mil hectares nos municípios de Amambai, Caarapó e Laguna Carapã, faz parte do relatório circunstanciado de identificação e delimitação publicado em maio deste ano.
O procedimento de identificação e delimitação foi resultado de um Compromisso de Ajustamento de Conduta que a Funai assinou com o Ministério Público Federal em 12 de novembro de 2007. Os estudos antropológicos identificaram quatro territórios tradicionais onde vivem pelo menos 5.800 índios.
http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/forca-nacional-vai-continuar-por-mais-30-dias-em-area-onde-indio-foi-morto
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source